TJMG 31/01/2014 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
-Masp 297.886-4, Vanderlino dos Reis, GEFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 315.407-7, Clenilda Gomes da Cunha, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/1/2014;
-Masp 326.513-9, Gessé Resende de Matos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 335.350-5, Evandro Simões de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 339.862-5, Lílian Soares Azevedo Silva Moreira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 340.132-0, Ediwa Amelia Damas Pires Pereira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 347.671-0, Judith Maria Cabido de Azevedo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/2/2014;
-Masp 350.852-0, Djalma José dos Santos, OSO, por 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 355.412-8, Ana Maria da Silva Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/2/2014;
-Masp 356.202-2, Cláudio Brilhante de São José, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 358.138-6, João Bosco Aparecido Marques, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 359.276-3, Luiz Fernando Barroso Borges, TFAZ, por 2(dois)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 5º quinquênio e 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 359.278-9, Luiz Fernando Godim, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 360.456-8, Maria de Lourdes Viana Campos, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/2/2014;
-Masp 360.815-5, Marise Andrade Abrahão, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/2/2014;
-Masp 361.059-9, Milton Guilherme, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 362.829-4, Waddton de Castro Silva, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/2/2014;
-Masp 667.587-0, Renato Pinho Delayti, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/2/2014;
-Masp 668.433-6, Kátia Cristina Keller Schreiber, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/2/2014;
-Masp 668.936-8, Rosalia Gusmão de Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 669.174-5, João Luiz Cornélio, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/2/2014;
-Masp 669.219-8, Cristina Andrade Nader de Souza, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/2/2014;
-Masp 669.334-5, Tatiana Camara Assis Velho da Cunha, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 669.566-2, Marcelo Sales Mendonça, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 669.649-6, Leandro Pinto Chioqueta, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 669.700-7, Luciano Marques Viana, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3/2/2014;
-Masp 752.649-4, Jussara Kele Araujo Valadares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 900.458-1, Roselice Lago de Sousa Oliveira, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/2/2014;
-Masp 900.569-5, Teresa Lavínia Viana de Paula, TFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 904.155-9, Cláudia Maria Monteiro Castro, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 914.666-3, Lúcia Helena Gonçalves, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/2/2014;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 7/1/2014, na parte referente aos servidores:
-Masp 315.359-0, Adriana Ackls Codo Santos, GEFAZ, conforme solicitação datada de 23/1/2014;
-Masp 667.568-0, Ermínio Benites Alves, AFRE, conforme solicitação
datada de 27/1/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 7/1/2014, na parte referente aos servidores:
-Masp 309.060-2, Margarida Maria Soares, AFRE, onde se lê: ... a partir de 20/1/2014, leia-se: ... a partir de 28/1/2014;
-Masp 668.783-4, Arlem Ferreira Perdigão, AFRE, onde se lê: ... a partir de 20/1/2014, leia-se: ... a partir de 28/1/2014;
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5(cinco) dias,
da servidora:

Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Marcelo Hipólito Rodrigues
Ato nº 052
dESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora FABIULA APARECIDA RESENDE SILVA, Servidora Municipal, do município de Entre Rios de Minas / SRF II BH, no período de
26/12/2013 a 13/01/2014, em que o titular Eduardo Antônio Morais,
Masp 356.713-8, encontrava-se em férias regulamentares.
Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Marcelo Hipólito Rodrigues
Ato nº 053
dESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor
THIAGO DE CASTRO PEREIRA, Servidor Municipal, do município
de Belo Vale / SRF II BH, no período de 02/01/2014 a 22/01/2014,
em que o titular Edmilson Maia, Servidor Municipal, encontrava-se em
férias regulamentares.
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Amarelin Bar e Restaurante Ltda - I.E: 062.314116.00-06
Rua Antonio de Albuquerque, 357, Savassi – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000209214.52
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa.
Informamos que, a contar do recebimento deste, ficam reabertos os
prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor.
O PTA permanecerá pelo prazo de 10 ( dez ) dias a contar do recebimento deste na repartição fazendária, situada à Rua da Bahia, 1816,
Lourdes, 2° andar.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo
será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
Delza Rocha Confec. Ltda – I.E: 001.020.239.00-98
Rua Pernambuco, 590, Funcionarios - Bhte - MG
Auto de Infração: 01.000192163-33
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho- Masp – 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação anexa.
Informamos que, a contar do recebimento deste, ficam reabertos os
prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor.
O PTA permanecerá pelo prazo de 10 ( dez ) dias a contar do recebimento deste na repartição fazendária, situada à Rua da Bahia, 1816,
Lourdes, 2° andar.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo
será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.

-Masp 260.869-3, Maria do Carmo de Rezende Gonçalves, a partir de
26/12/2013;

Narden Confc. de Roupas Ltda – I.E: 001.617.113.01-33
Ave do Contorno , 6061, LJ 264, 265 e 266 , Funcionarios - Bhte
- MG
Auto de Infração: 03.000371879.58

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8(oito) dias,
das servidoras:

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho- Masp – 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível BH-2

-Masp 339.606-6, Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, a
partir de 13/1/2014;
-Masp 668.423-7, Márcia Aparecida de Sousa Braga, a partir de
7/1/2014;

SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos
responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF
/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1033 do Código Civil Brasileiro. Procede-se também a ratificação dos
demais itens do Auto de Infração. Considerando que os demais itens da
NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.

ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 297.852-6, de Maria das Dores Rodrigues para Maria das Dores
Rodrigues Vianna;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 310.038-5, Vilma Terezinha de Oliveira, de Uberlândia para
Capinópolis;
-Masp 863.338-0, Valério Júlio de Souza Borges, de Patos de Minas
para Santa Vitória;
-Masp 958.418-6, Alessandro Luiz da Silva, de Belo Horizonte para
Ipatinga;
30 514461 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 011/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Francisco Anastácio Moreira.
IE001.894191.00+56 - CNPJ:11.14.827.237/0001-55
Endereço: Rua Bonfim,471 Bairro Bonfim - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/01/2012 Ato Declaratório nº 13.062.310.005965 de
29/01/2014
Belo Horizonte, 29.de janeiro de 2014
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1

Nubia de Paula Salles – I.E: 001.024816.00-01
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Nubia de Paula Salles – CPF: 068.445.876-43
Rua Martins Soares, 540, Vista Alegre - Bhte –MG
Cargo: Empresario
Data de Início de participação na empresa: 13.07.2006
PTA : 05.000229110.74
Belo Horizonte, 30 janeiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s), diretores (es) ou administrador(es) no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens
da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Big Base Ltda - I.E: 062.190428.00-80
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Rogerio Celso Pacheco de Moura – CPF: 156.703.256-72
Rua Jose Brandao, 94, Ap 701, Barreiro – Bhte – MG
Cargo: Administrador
Data de Início de participação na empresa: 23.07.2002
Carlos Jose Silva – CPF: 337.627.676-53
Rua Libano, 81, Ap 101, Itapoa – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Início de participação na empresa: 23.07.2002
PTA : 05.000214942.08

Minas Gerais - Caderno 1

BTM Cosm. Ltda - I.E: 062.025016.00-20
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Antonio dos Santos Lopes Sousa – CPF: 350.491.703-20
Rua Padre Mario Jota, 41, Leblon – Bhte – Ibirite - MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 13.04.1999
Osmano dos Santos Lopes Sousa – CPF: 305.238.933-53
Rua Padre Mario Jota, 41, Leblon – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 05.07.2006
PTA : 01.000200783.81
O Mundo dos Negócios Ltda – I.E: 062.919843.00-83
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Carlos Magno Avelar – CPF: 291.420.406-04
Rua Leopoldina, 45, Nossa Sra do Carmo – Sete Lagoas – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 24.02.1995
PTA : 03.000362393.85
Solin Solucoes em Inf. Ltda – I.E: 062.668191.00-59
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Valerio Madeira Coelho – CPF: 344.523.706-91
Rua Modesto Carvalho Araujo, 244, Belvedere –Bhte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 17.10.1990
Flavio Henrique Brison – CPF: 715.194.916-20
Rua Pintor Vicente de Abreu, 410, Ap 303, Estoril – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 21.12.1999
PTA : 03.000368953.39
Distrital Com. e Represent. Ltda – I.E: 001.372712.00-96
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Eduardo Antonio Franca – CPF: 600.784.996-15
Rua Jose Pedro de Brito, 367, Vila Santa Rita - Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 28.07.2009
Fabio Silva Souza – CPF: 369.959.166-20
Rua Genebra, 1259, Nova Suissa – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 28.07.2009
PTA : 03.000369672.83
Acab’Art Acabamentos Graficos Ltda - ME – I.E: 062.200539.00-02
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Elaine Kelly Caldeira – CPF: 048.032.676-26
Rua Guernica, 192, Europa – Bhte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 24.03.2000
Mirian Persa de Sales Caldeira – CPF: 231.388.156-34
Rua Guernica, 192, Europa – Bhte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 13.03.2006
PTA : 03.000376046.64
Toque de Amor Lingerie Ltda - EPP – I.E: 062.313364.00-70
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Rodrigo Bretas Resende Mol – CPF: 059.759.926-21
Alm das Acacias, 447, São Luiz – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 18.07.2003
Daniela Bretas Resende Mol – CPF: 076.365.466-39
Alm das Acacias, 447, São Luiz – Bhte – MG
Cargo: Sócio Capitalista
Data de início de participação na empresa: 06.08.2003
PTA : 03.000371938.93
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
30 514403 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 115 do RPTA, estabelecido pelo Decreto n°
44.747/08, intimamos V.S.ª a apresentar a taxa de expediente referente
à impugnação ao Conselho de Contribuintes no prazo de 5 (cinco) dias
desta publicação, sob pena de não-seguimento da impugnação. Informamos que a peça fiscal em referência encontra-se na repartição fazendária acima identificada para cumprimento desta intimação e vista dos
autos.
PTA Nº : 01.000202598.81
COOBRIGADO : Edson Paulo de Oliveira
CPF /CNPJ /I.E : 400.073.676-00
ENDEREÇO : Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 105
CEP : 30.850.222- Dom Bosco- Belo Horizonte - MG
Betim, 30 de Janeiro de 2014.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/1º Nível/Betim
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 01.000174042.13
Contribuinte: ABRAÃO INDUSTRIAL LTDA-ME
Inscrição Estadual: 186.090631-0256
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: Bárbara Torrezani Rodrigues
CPF: 012.874.176-71
Endereço: R. Juiz Achilles Velloso, 671 – Estoril – Belo Horizonte –
MG - CEP: 30494-180.
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 09/08/1999
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 25 de fevereiro de 2013
Geraldo Magela Melo – Auditor Fiscal 667495-6
Marcelo Impeliziere de Moura – Masp 386.746-9
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem”
Contagem, 30 de janeiro de 2014
Marcelo Impeliziere de Moura
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT Contagem
30 514407 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de

devolução pelos correios, intimado da lavratura do Auto de Infração
infra-relacionado.
Esclarecemos que tal procedimento se faz necessário em razão da suspensão da sua inscrição estadual e da inclusão do coobrigado no pólo
passivo da peça fiscal.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada na Rua Mato Grosso, 600 – centro – Divinópolis – MG.
Em consonância com o Art. 53, § 10º, da Lei 6763/75, alterada pela
Lei 17.247/07, na hipótese de pagamento ou entrada prévia de parcelamento, as multas serão reduzidas a 30% (trinta por cento) nos primeiros
10 (dez) dias e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo
anterior e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração nº: 03.000350013-69 de 18/02/2011;
03.000347369-85 de 22/11/2010; 03.000353728-63 de 16/06/2011;
03.000358502-00 de 16/12/2011; 03.000365273-99 de 28/09/2012 e
03.000367319-81 de 14/01/2013.
Sujeito Passivo: Steel Ligas Especiais Ltda ME.
Inscrição Estadual: 001177808.00-22.
Endereço: Rua Benedito Gonçalves, n°1570.
Bairro: Distrito Industrial. Cep: 35502-287. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 30 de janeiro de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia–
Chefe da AF/2º Nível- Divinópolis.
EDITAL 005.955/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2°NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
Incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
Incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, em
Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
452167090.00-37 Indústria de Calcados Silmara Ltda – ME
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
30 514416 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Caratinga
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Maria Catarina Cimini, 57, 1º andar, centro,
Caratinga (MG).
PTA Nº: 01.000209559.34
Sujeito Passivo: João Batista da Silva
CPF: 348.947.996-34
Endereço: Rua João Gabriel Ferreira, nº 27 – Centro – Santa Barbara do
Leste (MG) - CEP: 35.328-000
Caratinga, 30 de janeiro de 2014.
Gilberto Almeida Enes – Chefe da AF 2º Nível Caratinga – MASP
339.582-9.
30 514422 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os Sujeito Passivo intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionada. Informamos que é de 30 ( trinta ) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé
– MG.
P.T.A 3.000417410-51
SUJEITO PASSIVO : F.F GOLDSCHMIDT
I.E: 249.125827-0070
ENDEREÇO: Rua Pedro Machado Castelo Branco, 136 – Eugenópolis - MG
Muriaé, 29 de janeiro de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 ( trinta )
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária de Muriaé, localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar,
Centro, Muriaé – MG.
P.T.A 01.000211390-90
SUJEITO PASSIVIO : REGINA MARIA VARDIERO FILGUEIRA
CPF. : 497.182.666-15
Endereço: Rua Joaquim Olinto de Freitas, 86 – Centro – Muriaé - MG
Muriaé, 29 de janeiro de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
EDITAL 005.956/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Halfeld, nº422, térreo,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001067313.00-61 ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
30 514435 - 1