TJMG 16/01/2014 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF/MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / DIAMANTINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento, parcelamento, impugnação do crédito
tributário, constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia, o reconhecimento do crédito
tributário implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida
ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Unidade Fazendária
localizada na Praça Correa Rabelo, 137, Centro, em Diamantina/MG.
Auto de Infração (PTA): 01.000208813-53
Sujeito Passivo: COMERCIAL LAJINHA LTDA.
CNPJ: 03.796.048/0001-46
Endereço: Fazenda Lajinha – Zona Rural
ÁGUA BOA/MG – CEP: 39.790-000
Diamantina, 14 de Janeiro de 2014.
Washington Gonçalves da Silva - Chefe da AF/3º Nível/Diamantina
15 508666 - 1

Sujeito Passivo: MARIA HELENA RODRIGUES BORGES
CPF: 481.875.266-53
Endereço: Rua Augusto Alves Vilela, nº176 - Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.000209670-88
Sujeito Passivo: ROBSON QUERINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CPF: 811.149.156-53
Endereço: Rua Vinte e Dois, nº1010- Aptº 02- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.000209776-36
Sujeito Passivo: JEAN FERNANDES MENEZES DA SILVA
CPF: 841.103.416-04
Endereço: Rua Berlin, nº 62- Ituiutaba-MG
Ituiutaba, 15 de janeiro de 2014
Vinícius de Queiroz Castanheira- Chefe-(e.e)
AF/Ituiutaba-Masp.669.047-3
15 508687 - 1

SRF II - Varginha

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I - UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITURAMA
INTIMAÇÃO
Nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 10, do Decreto 44.747, de 03 de
março de 2008, o qual Regulamenta o Processo e os Procedimentos
Tributários Administrativos - RPTA, ficam os sujeitos passivos abaixo
identificados (que se encontram em locais ignorados, incertos ou inacessíveis ou que se recusaram a dar recebimento a documentos encaminhados por via postal), intimados da lavratura das Notificações de
Lançamento abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada na Rua Ribeirão São Domingos, 705, centro, em Iturama
– MG.
Ocorrendo pagamento integral ou parcelamento, as multas exigidas
poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos
em legislações pertinentes (Lei nº 14.937 de 23 de dezembro de 2003).
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais
em referência por se tratarem de crédito tributário de natureza não contenciosa (Inciso V, do artigo 102 do RPTA/2008) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento /PTA nº: 01.000206475-55
Sujeito Passivo: Washington Marques de Souza
CPF: 965.074.626-91
Endereço: Rua Rio Paranaíba nº 922 Iturama/MG
Iturama-MG, 13 de janeiro de 2014.
EDER JOÃO REZENDE SBARDELOTTO
Gerente de Área I - AF/2º Nível Iturama - Masp. 669.830-2
15 508670 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados , intimados
das lavraturas de Notificações de Lançamento abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua 102, nº 721-Capinópolis-MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000210778-68
Sujeito Passivo : Erivaldo da Silva Inocencio dos Santos
CPF: 029.499.614-10
Endereço: Rua 102 nº 144-CEP: 38360.000 - Capinópolis-MG;
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000210589-79
Sujeito Passivo: Galdino Fernandes da Silva
CPF: 224.647.258-03
Endereço: Av. 111 nº 786 CEP: 383360.000 - Capinópolis-MG;
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000210699-46
Sujeito Passivo: José Everaldo Alves da Silva
CPF: 925.417.044-53
Endereço: Rua Piaui nº 93 - CEP: 38360.000 - Capinópolis-MG;
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000210908-99
Sujeito Passivo : José Fábio dos Santos
CPF: 036.254.674-61
Endereço: Rua 100 Nº 1379 – CEP: 38360.000 - Capinópolis – MG;
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000210886-73
Sujeito Passivo : Marco Túlio Carneiro
CPF: 054.465.786-19
Endereço: Av. 93 nº 57-CEP: 38360.000 - Capinópolis-MG;
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000210830-51
Sujeito Passivo: Oziel Ferreira Vilela
CPF: 052.430.146-80
Endereço: Av. Juscelino Kubistechek nº 756 - CEP: 38350.000
- Ipiaçu-MG;
Capinópolis-MG, 14 de janeiro de 2014.
Vilma Terezinha de Oliveira – Masp 310038-5
Chefe da AF/3º Nível/Capinópolis.
SRF I UBERLÂNDIA – AF 3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados , intimados
das lavraturas de Notificações de Lançamento abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua 102, nº 721-Capinópolis-MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000211103-69
Sujeito Passivo : Adeildo Firmino da Silva
CPF: 023.676.044-01
Endereço: Rua Belo Horizonte Nº 201-CEP: 38360.000
- Capinópolis-MG;
Notificação de Lançamento/PTA Nº 01.000210090-51
Sujeito Passivo: Manoel José Cavalcante
CPF: 580.170.624-00
Endereço: Rua Cachoeira Dourada Nº 290 CEP: 38360.000
- Capinópolis-MG;
Capinópolis-MG, 15 de janeiro de 2014.
Vilma Terezinha de Oliveira – Masp 310038-5
Chefe da AF/3º Nível/Capinópolis.
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados das lavraturas das peças fiscais abaixo relacionadas.Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com
as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Vinte e Seis, nº
1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.000209882-98
Sujeito Passivo: PAULO CÉSAR VILELA CARVALHO
CPF: 182.453.406-00
Endereço:Rua José Carlos de Assis, nº822 –Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.000209914-00

SRF II VARGINHA
AF/2 NIVEL/POCOS DE CALDAS
Número do Edital 000.009/2013
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, situada à Rua
Assis Figueiredo, 639 centro – Poços de Caldas- MG, no prazo de 30
dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição
estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente.
Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições
contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos
termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição
Estadual

Nome do
Estabelecimento

Produtor Rural

Aparecido
001186041-0090 Francisco
do Nascimento
Sebastião Muniz de Paula
Benedito Deusdete Dias
Waldemar Augusto dos Reis
José Florêncio Assis
Nelson Bispo Ribeiro
Geraldo Afonso Nascimento
Pedro Gabriel da Silva
Marcos José do Nascimento
Alderige Ridolfi
Gustavo B. R. Jorge
João Aguinel Xavier
Haroldo Donizete Moreira
Joaquim Alves da Silva
Cleber Danziger
João Moises S. Silva
Belchior da Silva
Ailton Florêncio Assis
José Luiz da Cruz

Faz. Serra

001186574-0098
001188421-0198
001188731-0037
001188897-0022
001191378-0082
001193337-0025
001193358-0089
001193365-0036
001193399-0023
001194820-0066
001196669-0053
001197586-0004
001199324-0047
001200519-0063
001200648-0030
001200865-0030
001201164-0008
001202194-0063

Laranjeiras
Palmeiral
Milho verde.
Cachoeirinha
Faz. Sta Monica
Faz. Serra.
Milho verde
Faz. Serra
Sitio Captuvas
Rio do peixe
Faz. Serra
Panelão
Tijuco Preto
Sitio Lourenços
Terra boa
Campinho
Cachoeirinha
Cambui

POÇOS DE CALDAS, 14/10/2013
VANDERLINO DOS REIS
Chefe da AF /2º Nível/ Poços de Caldas
297886-4
SRF II VARGINHA
AF/2 NIVEL/POCOS DE CALDAS
Número do Edital 000.010/2013
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a
promover junto à Administração Fazendária de sua circunscrição,
situada à Rua Assis Figueiredo, 639 centro – Poços de CaldasMG, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a
reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por
motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os
talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os
mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente.
Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições
contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos
termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual
001202485-0162
001202682-0007
001203609-0028
001206135-0054
001206211-0049
001207274-0010
001208710-0039
001209136-0007
001211741-0030

Produtor Rural
Nilza Donizete Danziger
Joel Donizete
Pereira e outros
Antonio Alves do
Prado e outros
Airton Célio de Assis
Romulo de Melo e outros
Vitor Cassemiro de Abreu
Sebastião Aparecido
Gonçalves e outros
Jaci Hipolito e outros
Evadir Bruno
Domingues e outros

Nome do
Estabelecimento
Sitio nova furna
B. Pião
Palmeiral
Faz. Selado
Rio do Peixe
Morro Grande
Pião
Pinheiros
Rio do peixe

POÇOS DE CALDAS, 14/10/2013
VANDERLINO DOS REIS
Chefe da AF /2º Nível/ Poços de Caldas
297886-4
15 508692 - 1

Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Rômulo de Carvalho Ferraz
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, o
servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1214494-5, FÁBIO MIGUEL DE FREITAS, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
B, a partir de 20/03/2013.
15 508483 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 003/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Barbacena
MaSP 902.911-7, Fernando Ferreira Costa, ASEDS,III/F, por 01 mês,
referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 10/02/2014.
Belo Horizonte
MaSP 905.498-2, Ademir Fernandes Pinto, ASP,III/H, por 01 mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 03/02/2014;
MaSP 377.033-6, Marcelo Feu Sutil, ASP,II/G, por 01 mês, referente ao
3ºquinq., de exercício, a partir de 03/02/2014;
MaSP 1.010.104-6, Nelson Marcelino da Silva, AGSE,I/C, por 03
meses, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 20/01/2014.
Carmo do Paranaíba
MaSP 1.140.811-9, Lilian Maria Maciel Félix, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 18/02/2014.
Contagem
MaSP 1.082.277-3, Altamiro Vieira Batista, ASP,I/D, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 02/01/2014.
Nanuque
MaSP 1.110.625-9, Simão Pedro Braga da Silva, ASP,I/C, DAD-4, por
01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/02/2014.
Teófilo Otoni
MaSP 1.173.772-3, Osneilton Pereira Guedes, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/02/2014.
Três Corações
MaSP 1.134.409-0, Adriane Costa Sales, ASEDS,I/B, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/02/2014.
Uberlândia
MaSP 1.128.069-0, Nuber Martins Cardoso, AGSE,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 06/02/2014.
Unaí
MaSP 1.017.765-7, Cornélio Mendes Filho, ASP,I/D, por 01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 14/02/2014;
MaSP 1.082.374-8, José Valdércio Ferreira Batista, ASP,I/D, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 16/01/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 001/2014
Barbacena
RETIFICA NO ATO de Afastamento de Férias Prêmio ao servidor:
MaSP 372.812-8, Francisco Muniz Neto, MADS,V/A, por motivo
de erro alteração na data início, ato Nº 001/2014, publicado em
09/01/2014. Onde se lê: por 01 mês, referente ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 06/02/2014. Leia-se: por 01 mês, referente ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 07/02/2014.
Sabará
RETIFICA NO ATO de Afastamento de Férias Prêmio ao servidor:
MaSP 357.422-5, Geraldo Magela Gonçalves, ASEDS,III/G, por
motivo de erro na referência do quinquênio, ato S/Nº, publicado em
15/07/2000. Onde se lê: por 01 mês, referente ao 1º decênio, a partir de
18/09/2000. Leia-se: por 01 mês, referente ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 18/09/2000.
ANULAÇÃO - ATO Nº 004/2014
Araguari
ANULA NO ATO Nº 050/2013 referente ao servidor:
MaSP: 1.100.236-7, Marcones Fernandes Paulino, ASP, I/D, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
04/12/2013, a pedido do servidor.
Coronel Fabriciano
ANULA NO ATO Nº 001/2014 referente ao servidor:
MaSP: 1.095.720-7, Mário Lúcio Correia da Silva, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
09/01/2014, a pedido do servidor.
Patos de Minas
ANULA NO ATO Nº 032/2012 referente ao servidor:
MaSP: 1.130.162-9, Rodrigo Moreira Cardoso, ASP, I/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 13/09/2012,
para regularização funcional.
ANULA NO ATO Nº 011/2013 referente ao servidor:
MaSP: 1.130.162-9, Rodrigo Moreira Cardoso, ASP, I/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 06/04/2013,
para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 001/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Belo Horizonte
MaSP 1.241.542-8, Fabiana Fernandes da Silva, ANEDS, I/B, DAD-4
por um período de 120 dias, a partir de 02/01/2014.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 001/2014
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MaSP 1.085.716-7, Geilson Menezes Pereira, ASEDS, I/B, a partir de
02/01/2014.
MaSP 1.213.375-7, Gleice Campos Cunha, ANEDS, I/B, a partir de
07/01/2014.
15 508786 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques

COMUNICADO Nº 4/2014
Para fins de contagem do prazo estabelecido no caput do art. 163 do
RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, e considerando o disposto no
§ 6º do mesmo artigo, comunicamos aos contribuintes abaixo relacionados que a intimação das decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento à Fazenda Pública Estadual se deu em 14/1/2014.
Acórdão: 21.429/13/1ª Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000155795-71
Impugnação: 40.010121790-19
Impugnante: Premo Construções e Empreendimentos S/A
IE: 712007733.01-60
Proc. S. Passivo: Márcio Renaud Domingues/Outro(s)
Origem: DF/BH-4 - Belo Horizonte
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130180 - Belo Horizonte-MG. Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/
secretaria/conselho_contribuintes/
15 508506 - 1

Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 4121/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º,
do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
tendo em vista a homologação do pedido de renúncia ocorrida em 30 de
outubro de 2013, exarada nos autos do processo nº 0024.06.992.614-5,
torna sem efeito a Resolução nº 4054/2013 de 29 de novembro de 2013,
publicada em 04 de dezembro de 2013 e republicada em 31 de dezembro de 2013 que concedeu progressão horizontal na parte a que se refere
aos servidores Maria Eunice de Carvalho Campos, Masp. 383810-9;
Maria José Quintana, Masp. 383520-4; Mário Augusto Maximiano,
Masp. 383818-2; Neuza José Ferreira Silva, Masp.372102-4; Maria
José de Oliveira Dias, Masp. 383374-6; Maria José da Costa Resende,
Masp.376445-3; Najna Maria Amaral Souza, Masp. 372093-5 e Maria
Marta Ribeiro Batista, Masp.384506-2.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2014.
ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG

RESOLUÇÃO SES Nº 4120/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º, do
inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo
em vista a homologação do pedido de renúncia ocorrida em 12 de junho
de 2013, exarada nos autos do processo nº 0024.05.696554-4, torna sem
efeito a Resolução nº 3618/2013 de 15 de fevereiro de 2013, publicada
em 16 de fevereiro de 2013 que concedeu progressão horizontal na parte
a que se refere à servidora Nivalda Caetano Pinto, Masp. 376386-9.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2014
ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO SES Nº 4119/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º,
do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
tendo em vista a homologação do pedido de renúncia exarada nos autos
do processo nº 0024.05.696539-5, torna sem efeito a Resolução nº
2509/2010 de 15 de setembro de 2010, publicada em 22/03/2011 que
concedeu progressão horizontal na parte a que se refere aos servidores Maria Araújo Mesquita, Masp. 384349-7; Maria de Lourdes Barroso
Silva, Masp. 350281-2(adm.2); Maria de Lourdes Bernadette Resende
Ferreira Rocha, Masp. 381956-2; e Lunarde Tadeu Bianchetti, Masp.
372842-5.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2014.
ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES
Secretário de Estado de Saúde eGestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO SES Nº 4118/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º, do
inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo
em vista a homologação do pedido de renúncia ocorrida em 12 de agosto
de 2011, exarada nos autos do processo nº 0024.05.696534-6, torna sem
efeito a Resolução nº 2429/2010 de 22 de julho de 2010, publicada
em 28 de julho de 2010, retificada em 29 de julho de 2010 que concedeu progressão horizontal na parte a que se refere aos servidores Ana
Maria Pereira, Masp. 355402-9; Angela Maria Amorim Gomes, Masp.
915324-8; Anna Lúcia Caldas Moreira Delucca, Masp.285729-0; Antonio Célio Lemos Pimenta, Masp. 299868-0; Benedita Maria Garcia,
Masp. 387971-5; Betânia Lauret de Resende Teixeira, Masp. 383923-0;
Carmem Regina Benquerer, Masp. 913467-7; e Catarina Maria de Souza
Lima Pacheco, Masp. 913363-8.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2014.
ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO SES Nº 4117/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º, do
inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo
em vista a homologação do pedido de renúncia ocorrida em 29 de abril
de 2013, exarada nos autos do processo nº 0024.05.696562-7, torna sem
efeito a Resolução nº 3305/2012 de 13 de junho de 2012, publicada em
29 de junho de 2012 que concedeu progressão horizontal na parte a que
se refere a servidora Maria Filomena Andrade Xavier, Masp.384653-2.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2014.
ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO SES Nº 4116/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º,
do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
tendo em vista a homologação do pedido de renúncia exarada nos autos
do processo nº 0024.05.696538-7, torna sem efeito a Resolução nº
3446/2012 de 28 de setembro de 2012, publicada em 29 de setembro de
2012, que concedeu progressão horizontal aos servidores Eliane Araújo
Costa, Masp. 381927-3, José Otávio Belo Dornelles, Masp. 372831-8 e
Kátia Maria Bueno Camara, Masp.372836-7.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2014.
ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
15 508529 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 372812/8, FRANCISCO MUNIZ NETO, referente
ao 1º decênio publicado em 22/09/1994: onde se lê a partir de 13/08/1992,
leia-se a partir de 16/07/1992, referente ao 1º quinquênio publicado
em 12/07/2006: onde se lê a partir de 12/08/1997, leia-se a partir de
15/07/1997, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/07/2006: onde
se lê a partir de 11/08/2002, leia-se a partir de 14/07/1992, referente ao 3º
quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 10/08/2007,
leia-se a partir de 13/07/2007; Masp 914390/0, PATRICIA BIZZOTTO
REY, referente ao 1º quinquênio publicado em 03/05/1995: onde se lê
a partir de 16/06/1991, leia-se a partir de 26/06/1991, referente ao 2º
quinquênio publicado em 08/08/1997: onde se lê a partir de 14/06/1996,
leia-se a partir de 24/06/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 05/12/2001: onde se lê a partir de 18/06/2001, leia-se a partir de
28/06/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 14/09/2006: onde
se lê a partir de 17/06/2006, leia-se a partir de 27/06/2006.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372155/2, WALQUIRIA SILVINA PINTO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/2013; Masp 0372951/4, MARTA MARIA BATISTA SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2013;
Masp 0375561/8, JOSE ANTONIO DA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2013; Masp 0384581/5, ELZENETE
DE JESUS NUNES OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2013; Masp 0919251/9, FLAVIA DE MIRANDA
MORAIS G FERNANDES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 01/11/2013;Masp 0372812/8, FRANCISCO MUNIZ NETO,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2012.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos
da Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0280866-5, Jose Antônio Goncalves, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 21/01/2014; Masp 0292223-5,
Maria das Merces Souza Oliveira (vinc1), por 1 mês(es) referente(s) ao
3º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0292223-5, Maria das Merces Souza Oliveira (vinc2), por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 03/02/2014; Masp 0375826-5, Rita de Cassia C Cordibelli,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 16/12/2013; Masp
0376199-6, Maria Madalena de C dos Anjos, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 05/02/2014; Masp 0376199-6, Maria Madalena de C dos Anjos, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/03/2014;Masp 0381827-5, Aurea Rodrigues Moreira Dias, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 09/01/2014; Masp
0382853-0, Lucia Brasileiro de Queiroz, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 05/02/2014; Masp 0383495-9, Ilva Silva Santos,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 04/02/2014; Masp
0913972-6, Marcia Aparecida Silva Viana, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 06/01/2014.
15 508956 - 1
SOLUÇÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES
nº 2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 e considerando a conclusão da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, Portaria SES nº 026/2013, publicada no Diário Oficial de MG
em 04/06/2013, retificada pela Portaria SES nº 027/2013, publicada no
Diário Oficial de MG em 02/07/2013, para apurar os fatos e possíveis
responsabilidades administrativas relativas a perda de medicamentos de
alto custo na SRS de Sete Lagoas, RESOLVE arquivar da presente SAI,
uma vez que não foi identificado indício de dolo ou culpa dos servidores envolvidos na gestão, guarda e zelo dos medicamentos.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014.
Francisco Antonio Tavares Junior
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde