TJGO 19/02/2019 -Fch. 2088 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019
Publicação: quarta-feira, 20/02/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 254214-42.2017.8.09.0128
: 1801
: ACAO PENAL
: WILLIAN SENA E SOUSA
VANDEILSON MOURA DE SOUSA
MAICON ARAUJO ALVES
ACUSADO
: VALDEMAR DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL: PRONUNCIO O ACUSADO VALDEMAR DA SILVA SANTOS POR HAVER INDIC
IOS DE QUE COMETEU, CONTRA WILLIAN SENA E SOUSA, O CRIME PREVISTO
NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL; PRONUNCIO O
ACUSADO VALDEMAR DA SILVA SANTOS POR HAVER INDICIOS DE QUE COMETE
U, CONTRA VANDEILSON MOURA DE SOUSA, O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1
21, 2, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DOS ARTIGOS 73,
PARTE FINAL, E 70, TODOS DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMBINADO COM O A
RT. 312, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DECRETO PRISAO PREVENTIVA DO ACU
SADO VALDEMAR DA SILVA, VEZ QUE ELE, COMO SE VE PELAS CERTIDOES D
E ANTECEDENTES DE FLS. 99/103 E SISTEMA SPG, RESPONDE A DIVERSOS
OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, INCLUSIVE OUTRO CRIME DOLOSO CONTRA A
VIDA (AUTOS 201700528763), O QUE INDICA QUE SE TRATA DE PESSOA D
E PERICULOSIDADE ACENTUADA E INCLINADA A PRATICA REITERADA DE CRI
MES, DE MODO QUE SUA MANUTENCAO EM LIBERDADE REPRESENTA RISCO A O
RDEM PUBLICA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO
DE VALIDADE ATE O DIA 10/02/2039. VERIFICANDO-SE A PRECLUSAO DES
TA DECISAO, VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 422 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, DEVENDO A ACUSACAO SE MANIFESTAR PRIMEIRAMENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PLANALTINA, 11 DE FEVEREIRO
DE 2019. CARLOS GUSTAVO F. DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139451-97.1995.8.09.0128 ( 9501394514 )
AUTOS NR. : 749
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MANOEL GALSON BARBOZA
ACUSADO
: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 28612 GO - PEDRO DE PAULA RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, JULG
O EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, P
ELO ADVENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. T
RANSITADA EM JULGADO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE
. PLANALTINA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019. CARLOS GUSTAVO F. DE MORAI
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
974-88.2018.8.09.0128
: 63
: INQUERITO
: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
MARCIO VINICIUS PINTO DE SOUZA BRITO
INDICIADO
: TIAGO COSTA
LUCAS CARVALHO FERREIRA
RAFAEL CARVALHO FERREIRA
ADV IND
: 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO
44851 GO - LEONNARDO LEMOS PRADO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201 800009741 DESPACHO CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.
409 DO CPP, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRELIMINAR ARGUI
DA AS FLS. 248-259. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 12 DE FEVEREIRO DE 201
Documento Assinado Digitalmente
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