TJGO 30/08/2018 -Fch. 835 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018
Publicação: sexta-feira, 31/08/2018
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
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__________________ PROCESSO N : 201800617890 PRONUNCIADO : PAULO
HENRIQUE DE JESUS CAMPOS DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, NOTO QUE O
DR. FILIPE SIQUEIRA VIEIRA, OAB/GO 43.271, RENUNCIOU A NOMEACAO
REALIZADA POS ESTE JUIZO, CONFORME SE VE DO TEOR DAS PETICOES DE
FLS. 174, MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADO O DR. JARDEL FELIX DE LIMA
, OAB/GO 47.526, PARA O PATROCINIO DA DEFESA DO REU PAULO HENRIQU
E DE JESUS CAMPOS (FL. 185-VERSO), SENDO O DR. JARDEL INTIMADO PA
RA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/
05/2017. POSTERIORMENTE, O DR. JARDEL FELIX DE LIMA NAO COMPARECE
U A SOLENIDADE PROCESSUAL (FL. 205), RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADO
PARA ACOMPANHAR O ATO O DR. RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS, OAB
/GO 40.602, TENDO AQUELE POSTERIORMENTE RENUNCIADO A NOMEACAO FEI
TA (FL. 369 DOS AUTOS ORIGINAIS N. 201603297663) E NOMEADO O SEGU
NDO PARA O PATROCINIO DA DEFESA DO ACUSADO PAULO HENRIQUE (FL. 37
0 DOS AUTOS ORIGINAIS N. 201603297663). OCORRE QUE, COM A RENUNCI
A INICIALMENTE APRESENTADA PELO ADVOGADO DATIVO NOMEADO, O ACUSAD
O PAULO HENRIQUE NAO FOI INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO N
OS AUTOS PARA ACOMPANHAR A SUA DEFESA, TENDO SIDO NOMEADO DIRETAM
ENTE POR ESTE JUIZO OUTRO CAUSIDICO, DE MODO QUE SE FAZ NECESSARI
A A SUA INTIMACAO PARA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR NOS AUTOS, A F
IM DE EVITAR QUALQUER ALEGACAO FUTURA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A
SSIM, INTIME-SE O ACUSADO PAULO HENRIQUE PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONSTITUA ADVOGADO NOS AUTOS. ULTRAPASSADO O PRAZO
SEM MANIFESTACAO OU INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATACAO D
E ADVOGADO, MANTENHO A NOMEACAO DE FL. 370, DEVENDO O DR. RAIMUND
O JOSE DE OLIVEIRA BARROS, OAB/GO 40.602, SER INTIMADO PARA QUE,
NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, RATIFIQUE AS PROVAS, OITIVAS E DEMAIS
ATOS JUDICIAIS JA PRODUZIDOS NESTE FEITO. FEITO ISSO, CERTIFIQUE
-SE A PRECLUSAO DA DECISAO DE PRONUNCIA E VOLTEM-ME OS AUTOS PARA
CONFECCAO DO RELATORIO DO PROCESSO. DE OUTRO GIRO, NOTO QUE NO D
IA 27/02/2018 FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELAC
AO AO ACUSADO MARCOS ANTONIO MARTINS GONCALVES EM FUNCAO DELE TER
OPTADO POR RECORRER DA DECISAO DE PRONUNCIA E SE ENCONTRAR SOLTO
(FL. 229), DE MODO QUE O FEITO NOS AUTOS ORIGINAIS PROSSEGUIRIA
APENAS QUANTO AO REU PAULO HENRIQUE DE JESUS CAMPOS, O QUAL SE EN
CONTRA PRESO PREVENTIVAMENTE. OCORRE QUE A ESCRIVANIA NAO SE ATEN
TOU A DETERMINACAO DESTE JUIZO EM RELACAO AO DESMEMBRAMENTO DO PR
OCESSO EM RELACAO AO REU MARCOS ANTONIO, TENDO O FEITO QUANTO AO
ACUSADO PAULO HENRIQUE DE JESUS CAMPOS (FL. 431), QUE SE ENCONTRA
PRESO POR ESTE JUIZO, O QUE CULMINOU NO ATRASO DE SEU JULGAMENTO
. ASSIM, DETERMINO QUE O ESCREVENTE EDMILSON JARDIM DOS SANTOS PR
ESTE INFORMACOES ACERCA DO FATO OCORRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS .
POR FIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 235, DEVENDO SER FEITA A ESCOLTA
DO ACUSADO PAULO HENRIQUE DE JESUS CAMPOS PARA REALIZACAO DO SAQU
E DO FGTS EM AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OFICIE-SE DO DIR
ETOR DO CPP INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISAO. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE COM URGENCIA . LUZIANIA, 23/08/2018. RENATA FARIAS COSTA GO
MES DE BARROS NACAGAMI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329766-34.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 907
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO MARTINS GONCALVES
VITIMA
: DANILO LOPO COSTA
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
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__________________ PROCESSO N : 201603297663 PRONUNCIADO : MARCOS
ANTONIO MARTINS GONCALVES DESPACHO DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS,
Documento Assinado Digitalmente
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