TJGO 18/07/2018 -Fch. 729 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018
Publicação: quinta-feira, 19/07/2018
NATUREZA DO PROCESSO, DEVENDO CONSTAR ACAO PENAL. DE-SE VISTA DO
INQUERITO APENSO AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS NECESSARIOS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 13 DE JULHO DE 2018. NUNZIAT
A STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMAT
ICA
NR. PROTOCOLO
:
80996-57.2018.8.09.0024
AUTOS NR. : 1523
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DANIEL MOREIRA DIAS
VITIMA
: NADIA MOREIRA DIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DISPENSO WILLIAN VINICIUS SILVA SOUSA DO PAGAMENT
O DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, DEVENDO O FLAGRAD
O CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES JA DELIEANADAS AS F. 27-28.
NR. PROTOCOLO
:
80996-57.2018.8.09.0024
AUTOS NR. : 1523
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DANIEL MOREIRA DIAS
VITIMA
: NADIA MOREIRA DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2018.0080.9969. D E S P A C H O NOS TERMOS DA RESOLUCAO
108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTUR
A EM FAVOR DE DANIEL MOREIRA DIAS, RELACIONADO AO PRESENTE FEITO,
BEM COMO DA BAIXA DA PRISAO JUNTO AO SPG (F. 49). EFETIVE-SE A B
AIXA DA PRISAO REFERENTE A ESTE PROCESSO TAMBEM JUNTO AO BNMP2.0
DO CNJ, SE FOR O CASO, E RETIREM-SE A PLACA E A FITA INDICATIVAS
DE REU PRESO. ALTERE-SE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU A NATUREZA DO
PROCESSO, DEVENDO CONSTAR ACAO PENAL. DE-SE VISTA DO INQUERITO A
PENSO AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS NECESSARIOS. CUMPRA-SE.
CALDAS NOVAS, 13 DE JULHO DE 2018. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIV
A JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
71554-67.2018.8.09.0024
1315
ACAO PENAL
JOSE ANTONIO DOS REIS FILHO
INCOLUMIDADE PUBLICA
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 5788
GO - NILCE RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0071.5549. D E S P A C H O AS QUESTOES VENTILADAS P
ELA DEFESA CONFUNDEM-SE COM O MERITO, ATE MESMO OS ARGUMENTOS EXP
ANDIDOS NO TOPICO QUE INTITULA INEPCIA DA INICIAL, COMO A CARACTE
RIZACAO DE CRIME UNICO E INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO. PO
RTANTO, INVIAVEL O ENFRENTAMENTO DE TAIS QUESTOES NESTA FASE PROC
ESSUAL, POIS DEMANDAM DILACAO PROBATORIA. NAO VISLUMBRANDO NENHUM
A DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO O DIA 29/08/2018, AS
16H, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. IN
TIMEM-SE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DO PRESO E DOS POLICIAIS
ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DESDE JA, AUTORIZO A DEPRE
CACAO DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE RESIDENTES EM O
UTRAS COMARCAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CASO EM QUE OS SUJE
ITOS PROCESSUAIS DEVERAO SER INTIMADOS PARA EFEITO DE ACOMPANHAME
NTO DA(S) DEPRECACAO(OES). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS,
13 DE JULHO DE 2018. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
Documento Assinado Digitalmente
86470-09.2018.8.09.0024
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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