TJGO 12/06/2018 -Fch. 256 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018
Publicação: quarta-feira, 13/06/2018
ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE,
DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S
E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E DETE
RMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS. GOIANIA-GO, 8 DE JUNHO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2018
NR. NOTAS : 87
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: RICARDO ANTONIO MARTINS
JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA
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NR. PROTOCOLO
: 100437-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 789
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ ANDRE ALA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
36648 GO - RODOLPHO ALVES MENDES
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201701004377 ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO DE
FLS 137/147, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SENDO ASSIM , DESIGNO A AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/07/2018 AS 09 H45 MIN
, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSACAO, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLI
CA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS,
C ASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU
PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO FICA, DESDE JA, AUTORIZADO AO
SR OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL REQUISITE(M)-SE
O (S) ACUSADO(S) DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA A O (S) A
C USAD O (S) EM VIRTUDE DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA CUMPRA-SE G
OIANIA, 07 DE MAIO DE 2018 RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5759-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FE PUBLICA
ACUSADO
: FRANK PEREIRA DA ROCHA MENDES
ADV ACUS
: 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201500057597 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE Q
UE FORA EXTRAVIADA A MIDIA DIGITAL QUE CONTINHA OS DEPOIMENTOS DA
S TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NA AUDIENCIA REALIZADA EM 28/04/2017. IN
STADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEST
OU A FL. 134, NOVA OITIVA DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NA AUDIENCIA
SUPRAMENCIONADA, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. SENDO ASSIM
, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 / 1
2 / 2018 AS 09 H 30 MIN. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA E ADVOGADOS, EXPED
INDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECES
SARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM
PRAZO JA PREESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVEN
TA DIAS PARA REU SOLTO. FICA, DESDE JA, AUTORIZADO AO SR. OFICIAL
DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIG
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