TJGO 20/02/2018 -Fch. 293 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018
-GO, CEP: 74805-480, 2 ANDAR. PROCESSO : 201702637543 NOME : JOSE
BRITO CORDEIRO DESPACHO COMUNICADA A FUGA DO REEDUCANDO (FL. 06)
, OCORRIDA NO DIA 01/01/2018, POR OCASIAO DE REBELIAO. ATE A PRES
ENTE DATA NAO FOI COMUNICADA A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTAN
EA. DETERMINO A INTIMACAO DO REEDUCANDO PARA QUE SE APRESENTE, NO
PRAZO DE 72 HORAS, PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA,
QUANDO A FALTA SERA DESCONSIDERADA. CUMPRA-SE. COPIA DESTE SERVI
RA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 0
2/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS . GOIA
NIA-GO, 25/01/2018 EVERTON PEREIRA SANTOS JUIZ DE DIREITO EM AUXI
LIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
477528-91.2014.8.09.0175
1738
EXECUCAO PENAL
LUCAS RIBEIRO FRANCA
SAUDE PUBLICA
7105
GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
43635 GO - ROBSON OLIVEIRA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404775280 ANTE O PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 59/60, DESIGNO AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO PARA O DIA 19 DE MARCO DE 2018, AS 09:00 HORAS, OCASI
AO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE A FALTA GRAVE PRA
TICADA E SERA ANALISADA E DEFINIDA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIO
NAL DO SENTENCIADO LUCAS RIBEIRO FRANCA, FILHO DE LENIR DE FRANCA
CARVALHO. OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA REQUISITANDO O APENADO
E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO E O
MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA
. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62905-19.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 257
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PERICLES FERREIRA DA PENHA
VITIMA
: ROBERTO ANTONIO ALVES DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201600629053 EM QUE PESE NO DESPACH
O DE FLS. 52 TENHA SIDO DESIGNADA AUDIENCIA, NOTA-SE QUE NAO HA N
ENHUMA NOTICIA SOBRE O APENADO PERICLES FERREIRA DA PENHA, FILHO
DE GENECI FERREIRA DE SOUZA PENHA, TER SIDO RECAMBIADO DA COMARCA
DE BELO HORIZONTE/MG, ONDE ENCONTRA-SE PRESO DESDE 19.04.2017 EM
CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO (FLS. 2
7/35) EM RAZAO DE TER FORAGIDO DO REGIME ABERTO NO DIA 24.09.2016
(FLS. 16), O QUE IMPOSSIBILITA A REALIZACAO DA AUDIENCIA NESTE J
UIZO, RAZAO PELA QUAL CHAMO O FEITO A ORDEM E REVOGO O DESPACHO D
E FLS. 52. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA
DE BELO HORIZONTE/MG SOLICITANDO, COM URGENCIA, AUTORIZACAO PARA
O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODEN
IR GUIMARAES, LOCALIZADA NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GO
IANIA/GO, OU, EM CASO NEGATIVO, A AUTORIZACAO DE REMESSA DESTA EX
ECUCAO PENAL PARA BELO HORIZONTE/MG A FIM DE GARANTIR A EFETIVA F
ISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO, BEM COMO SOL
ICITANDO INFORMACOES ACERCA DE EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL EM TRAM
ITE EM DESFAVOR DO APENADO NAQUELE ESTADO. CASO O JUIZO DE BELO H
ORIZONTE/MG AUTORIZE O RECAMBIAMENTO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVI
DENCIAS: - OFICIE-SE A SEAP SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINIS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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