TJGO 29/09/2016 -Fch. 661 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016
, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO ALEXON CARVALHO DE OLIVEIRA
, DEVENDO AQUELE, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI
N 11.719/2008). EM RELACAO AO ACUSADO A LEXANDRE CARVALHO DE OLI
VEIRA , DEIXO MOMENTANEAMENTE DE APRECIAR A RESPOSTA A ACUSACAO D
E FLS.159/161, PELO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. POR FIM, NO
TOCANTE AO ACUSADO CLEBER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS , OS AUTOS ESTA
O SUSPENSOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.112/113. APOS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOS
E FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287327-74.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1222
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GUILHERME FERREIRA LEAO
VITIMA
: AUTO POSTO PETROPURO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.602.872.270 ACUSADO: GUILHERME FERREIRA LEAO RECEP
CIONO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO
ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO GUILHER
ME FERREIRA LEAO, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE
-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA P
OR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSAD
O POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE
QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE A
OS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPE-GO). GOI
ANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 242348-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 980
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LEIA RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: SILVIA BARBOSA DA SILVA
ADV IND
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.502.423.485 ACUSADA: LEIA RIBEIRO DA SILVA CONSIDE
RANDO QUE A DEFESA TECNICA DA ACUSADA NAO SUSCITOU NENHUMA PRELIM
INAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE QUE APROFUND
AR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE , NAO VISLUMBRO, NO CASO SUB EXAM
INE , A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISO
S I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBI
LITE A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA LEIA RIBEIRO DA SILVA, DEVEN
DO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS
TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA
PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 21/02/2017, AS 14:45 HORAS
, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , OPORTUNIDADE EM QU
E PROCEDER-SE-A A OITIVA DA VITIMA , E A INQUIRICAO DAS TESTEMUNH
AS INDICADAS NA DENUNCIA ( FLS.1-C), E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO
DA ACUSADA LEIA RIBEIRO DA SILVA. REGISTRA-SE QUE A DEFESA ARROL
OU AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA (FL.114). CIENTIFIQUE-SE AS
PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS EM UMA UNICA AUDIENCIA ( 1,
DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), OU SEJA, ESTA SERA A
OPORTUNIDADE PARA COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PR
OCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESS
ALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTO
S DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINAL
MENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO AO OFENDIDO ACE
RCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (RED
ACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTE JA SERA INTIMAD
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