TJGO 12/07/2016 -Fch. 3169 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 441714-47.2015.8.09.0154
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ROGERIO GERALDO SOUZA ALVES
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 20048 GO - ROSEMBERG CUSTODIO DA SILVA
ADV REQDO
: 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO
DESPACHO
:
ADEQUADAMENTE CITADO, O INSS APRESENTOU RESPOSTA EM FORMA DE CONT
ESTACAO (FLS. 118/119), NAO SUSCITANDO QUALQUER QUESTAO PREVIA, S
EJA PRELIMINAR OU PREJUDICIAL DE MERITO. DESTA FORMA, NAO HA QUES
TOES PENDENTES PARA SEREM RESOLVIDAS. QUANTO A DELIMITACAO DAS QU
ESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRA A ATIVIDADE PROBATORIA, BEM
COMO A DELIMITACAO DAS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DEC
ISAO DE MERITO, CONSIDERANDO A NATUREZA DESTA ACAO E A INEXISTENC
IA DE QUALQUER PREJUIZO, COM ESTEIO NO PRINCIPIO DA COOPERACAO, D
EIXO PARA PROCEDER TAIS DELIMITACOES NO DIA DA SESSAO A SER DESIG
NADA. A TITULO DE PROVA, PARA A HIPOTESE, TRATANDO-SE DE BENEFICI
O PREVIDENCIARIO POR INCAPACIDADE AO TRABALHADOR RURAL, REVELAM-S
E SUFICIENTES O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE REQUERENTE, OITIVA DE
TESTEMUNHAS E PERICIA MEDICA PARA AFERIR A INCAPACIDADE ALEGADA.
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _______/_
______/______ AS ________ HORAS (MUTIRAO PREVIDENCIARIO). DESDE J
A, COM FULCRO NO 4 DO ARTIGO 357 DO NCPC, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS, SALVO SE
JA EXIBIDO, FICANDO ADVERTIDAS DA NECESSIDADE DE FIEL OBSERVANCI
A AO DISPOSTO NO ARTIGO 455 E SEUS PARAGRAFOS NO REFERIDO CODIGO.
CONSIDERANDO QUE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO VINDICADO DEMANDA A
PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, DESDE JA, FICA NOMEADO COMO PERITO, O
DR. WARLEY LINCOLN DE OLIVEIRA OU DR. ARYANA DE CASTRO CANEDO MA
CHADO. SENDO ASSIM, NA DATA SUPRA, A PARTE REQUERENTE SERA PREVIA
MENTE SUBMETIDA A PERICIA MEDICA. NO MAIS, EM OBSERVANCIA AOS TER
MOS DA RESOLUCAO N 541/2007, FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2
50,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), OS QUAIS CORRERAO A CONTA DA
JUSTICA FEDERAL, CUJO PAGAMENTO SERA REQUISITADO NOS TERMOS DA RE
FERIDA RESOLUCAO. ADVIRTA-SE A PARTE A SER PERICIADA QUE ELA DEVE
RA COMPARECER NESTE JUIZO NO DIA (_____/_____/_____) E HORARIO (_
___H___MIN) SUPRAMENCIONADOS, TRAZENDO CONSIGO TODOS OS DOCUMENTO
S QUE SE ACHAR NECESSARIOS PARA AUXILIAR NA REALIZACAO DA PERICIA
. O LAUDO DEVERA SER ENTREGUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS A RE
ALIZACAO DA PERICIA. AS PARTES SERAO INTIMADAS A RESPEITO NO DIA
DA SESSAO SUPRA, OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO APRESENTAR EVENTUAIS
IMPUGNACOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. URUANA GO, 24
DE JUNHO DE 2016. ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 381646-49.2006.8.09.0154 ( 200603816465 )
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANTONIO CONCEICAO MARTINS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 23771A GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO DA HERDEIRA NA FORMA REQUERIDA AS
FLS. 181/184. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO ENCONTRA-SE SUFIC
IENTEMENTE INSTRUIDO. ANOTACOES NECESSARIAS JUNTO AO SPG. MANTENH
O OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A HABILITADA. CONSIDERANDO QU
E A PARTE HABILITADA DISCORDOU DOS VALORES APRESENTADOS PELO INSS
A TITULO DE PARCELAS PRETERITAS (FLS. 170/173) HONORARIOS SUCUMB
ENCIAIS, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. COM FULCRO
NO ARTIGO 535 DO NOVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O I
NSS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PROPRIOS A
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