TJGO 14/03/2016 -Fch. 354 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERA
L NO VALOR DE R$ 442,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) (F
L. 31). INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELOS ACUSADOS PARA QUE
PROVIDENCIE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O PEDIDO DE RESTITUICAO,
EM AUTOS APARTADOS, DO VEICULO QUE SE ENCONTRA APREENDIDO NOS AU
TOS, GM/CORSA WIND, COR VERMELHA, PLACA KBR-0411, CHASSI 9BGSC08W
SSC635764. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS ORA SENTENCIAD
OS NO ROL DOS CULPADOS EM FACE DA EXPRESSA REVOGACAO DO ARTIGO 39
3, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA AUSENCIA DE
COMPROVACAO, EM JUIZO, DE PREJUIZO SUPORTADO PELAS VITIMAS EM DEC
ORRENCIA DA PRATICA DELITUOSA, DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR
PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERID
OS NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL VIGENTE
. CONDENO OS SENTENCIADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORCAO DE
50% PARA CADA. OS SENTENCIADOS CONSTITUIRAM DEFENSORES NOS AUTOS
, PELO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVO
CATICIOS. DETERMINO A INTIMACAO DOS OFENDIDOS, NOS TERMOS ESCULPI
DOS NO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE O TEOR DA PRE
SENTE SENTENCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA D
E GOIANIA GO, 04 DE MARCO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
63892-96.2015.8.09.0011
357
FLAGRANTE/INQUERITO
JOHNATAN RODRIGO MEIRELES RODRIGUES
SAUDE PUBLICA
A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 201500638921 DE SPACHO EM FACE AO REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FLS. 71-2, REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, A FIM
DE QUE SEJAM REALIZADAS AS DILIGENCIAS SOLICITADAS PELA REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, REABRA-SE-LHE VISTA. APARECIDA
DE GOIANIA GO, 19 DE OUTUBRO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUN
HA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
50612-63.2012.8.09.0011
276
ACAO PENAL
ANA GABRIELA ARAUJO DOS SANTOS
SAUDE PUBLICA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
44684 GO - PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
"INTIME-SE O DEFENSOR PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA PARA JUNTAR S
UBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS".
NR. PROTOCOLO
: 307911-09.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1517
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BRANDON LEAL DA SILVA
ACUSADO
: JOAO PAULO ALVES DE SOUSA
ADV ACUS
: 31604 GO - CARLOS LUIZ ESPINDULA GONZAGA CARDOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201503079117 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA
DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: JOAO PAU
LO ALVES DE SOUSA SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DA PR
OVA PRODUZIDA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO PENAL VEICU
LADA NA PECA INAUGURAL ACUSATORIA, PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO P
AULO ALVES DE SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS P
ENAS DO ARTIGO 158, 3, DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATEN
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