TJGO 03/12/2015 -Fch. 2087 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
NATUREZA
INDICIADO
: FLAGRANTE
: PEDRO FILLYPE CURADO SILVA
EVANDRO SAMUEL FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: CRISTINA DA LUZ FONSECA
HERLY CARLA DA SILVA COSTA MEIRELES
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE PE
DRO FILLYPE CURADO SILVA E EVANDRO SAMUEL FERREIRA DA SILVA JA DE
VIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRATICA DAS CONDUTAS INICI
ALMENTE CAPITULADAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO P
ENAL, EM TESE OCORRIDA NO DIA 23/11/2015. (...) ANTE TODO O EXPOS
TO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, 312 E 313, INCISO
I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRA
NTE EM PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO FILLYPE CURADO SILVA E EVANDRO
SAMUEL FERREIRA DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS,
PORQUA-NTO A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A CONVENI
ENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO D
ECORRENTES DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PRES
UMIDA PARA CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM A PENA EM ABSTRATO, CONSIDE
RANDO A CAPITULACAO ELEITA PELA AUTORIDADE POLICIAL E 22/11/2035.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 292964-13.2011.8.09.0100
: 1267
: ACAO PENAL
: TWA
GCT
VITIMA
: MFP
MPF
ADV ACUS
: 21772 GO - RAIMUNDO GOMES CUNHA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201102929640 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO ARBITR
O OS HONORARIOS, DA DRA. MILENA MEIRELES, NOMEADA AS FLS. 808, DO
DR. JOSE AECIO PEIXOTO, NOMEADO AS FLS. 153 E DA DRA. TATIANE ME
IRELES, NOMEADA AS FLS. 1322, EM 3 (TRES) UHD, PARA CADA UM DOS N
OBRES ADVOGADOS, DE ACORDO COM A PORTARIA PGE N. 293/2003. LUZIAN
IA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 220368-89.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 1444
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VALBERTO ALVES HENRIQUE
VITIMA
: CINTIA ALMEIDA COSTA ALVES
DESPACHO
:
1) RECEBO A DENUNCIA; 2) CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3
96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 3) NAO TENDO O DENUNCIADO CONDIC
OES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO A DRA. MARIA CLAUDIA
RORIZ, DEFENSORA DO REU; 4) CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MI
NISTERIO PUBLICO. 5) DA DECADENCIA: CUIDA O PRESENTE INQUERITO PO
LICIAL INSTAURADO EM FACE DE VALBERTO ALVES HENRIQUE, PARA APURAR
A PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 140 E 147, AMBOS DO C
ODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 103
E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DE VALBERTO ALVES HENRIQUE, EM FACE DO CRIME DESCRITO NO A
RT. 140, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE
E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA. IN
TIMEM-SE. P.R.I.
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