TJGO 18/09/2015 -Fch. 1118 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015
-TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 571
/15 PROTOCOLO 201501556082 ACUSADO: PAULO HENRIQUE SILVA NUNES VI
TIMA: SAUDE PUBLICA AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MES DE SETEMBRO (0
9) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), 14:10 HORAS NESTA CIDADE E
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SA
LA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREI
TO- DR. ALEXANDRE BIZZOTTO, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA C
RIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA. ABERTA A AUDI
ENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, VERIFICO QUE NAO COMPARECEU O ACUS
ADO PAULO HENRIQUE SILVA NUNES O QUAL ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO CE
NTRO DE TRIAGEM DESTA COMARCA E PELA TERCEIRA VEZ O HOUVE O ESCOL
TAMENTO DE PAULO PARA A REALIZACAO DESTA AUDIENCIA. HOUVE A REQUI
SICAO DO ACUSADO A UNIDADE PRISIONAL POR DUAS VEZES. PELO MM. JUI
Z FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO:CONSIDERANDO QUE FORAM DESIGNA
DAS OS DIAS 02 DE SETEMBRO E 09 DE SETEMBRO PARA A REALIZACAO DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO E QUE PAULO HENRIQUE SILVA NUNES NAO FOI E
SCOLTADO PARA ESTE FORO. CONSIDERANDO QUE NESTA DATA NOVAMENTE HO
UVE FALHAS NO SISTEMA PENITENCIARIO. CONSIDERANDO QUE PAULO HENRI
QUE SILVA NUNES DESDE O DIA 04 DE MAIO DE 2015, LOGO A 132 DIAS E
QUE O PRAZO JURISPRUDENCIAL PARA O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE
PRAZO DE 122 DIAS E, CONSIDERANDO AINDA QUE NAO PESA SOB PAULO HE
NRIQUE OUTROS FATOS PENAIS, RECONHECO O RELAXAMENTO DA PRISAO PEL
O EXCESSO DE PRAZO. DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE S
OLTURA EM FAVOR DO ACUSADO. DEVERA PAULO SER SOLTO SE POR OUTRO M
OTIVO NAO ESTIVER PRESO. DESDE JA DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/10/2015 AS 14:00 HORAS. OFICIE-SE
PARA O COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. INTIMEM-SE AS TES
TEMUNHAS. DEVERA O ACUSADO PAULO SER INTIMADO DESTA AUDIENCIA NO
ATO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO ESTE MANDADO DE
INTIMACAO TRAMITAR JUNTAMENTE COM O ALVARA. FICANDO OS PRESENTES
DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU
_________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA
CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ___________________________________
_______________________ DR. ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO __________________________________________________________ DR. J
OSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA _________________
_________________________________________ DR. FERNANDA CRISTINA N
ETO DE CASTRO OAB/GO 24652 DEFENSORA PUBLICA AUTOS N 571/15 PROTO
COLO 201501556082
NR. PROTOCOLO
: 135361-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 505
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MURILO ALVES BARROSO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201501353610 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, DESI
GNO AUDIENCIA PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 23/09/2
015, AS 13:15 HORAS. INTIME-SE MURILO ALVES BARROSO E SEU DEFENSO
R. REQUISITE-SE A SUA ESCOLTA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA-GO, 16 DE
SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
137129-43.2015.8.09.0051
512
ACAO PENAL
JOAN CARLOS COSTA MARQUES
IGOR GABRIEL DE ALENCAR
: SAUDE PUBLICA
MARCO AURELIO CAIXETA
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