TJGO 23/03/2015 -Fch. 2261 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
IZOU ACAO DE INTERDICAO EM FACE DE TIAGO DA SILVA OLIVEIRA, TAMBE
M QUALIFICADO. ADUZIU A AUTORA QUE E MAE DO REU, ORA INTERDITANDA
. AFIRMOU QUE A RE POSSUI DEFICIENCIA MENTAL, SENDO PORTADOR DE E
SQUIZOFRENIA PARANOIDE (CID 10: F20.9). REQUEREU, NESSE PRISMA, F
OSSE DECRETADA A INTERDICAO DA REU, NOMEANDO-A COMO CURADORA. REQ
UEREU, AINDA, A CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA. OS DOCUMENTOS DE F
LS. 06/19 ACOMPANHARAM A PRELUDIAL. O DESPACHO DE FL. 20 DEFERIU
A ASSISTENCIA JUDICIARIA E DESIGNOU AUDIENCIA DE INTERROGATORIO.
EM AUDIENCIA (FL 28), EMBORA NAO REALIZADO O INTERROGATORIO NAQUE
LA OPORTUNIDADE, FOI DEFERIDA A CURATELA PROVISORIA A AUTORA. EM
VIRTUDE DO NAO COMPARECIMENTO DO REU EM JUIZO, FOI DESIGNADA INSP
ECAO JUDICIAL (VISTORIA IN LOCO), CUJO AUTO E RESPECTIVO INTERROG
ATORIO SEGUEM AS FLS. 38/39. SOBRE A INSPECAO, MANIFESTOU-SE A AU
TORA PELA CONCESSAO, EM DEFINITIVO DA CURATELA (FLS. 41/42). JA O
MINISTERIO PUBLICO, A FL. 43, MANIFESTOU-SE PELA REALIZACAO DE E
XAME PERICIAL. E O ESSENCIAL. DECIDO. VERIFICO, EM PROEMIO, QUE O
FEITO TRAMITOU DE FORMA REGULAR, RESTANDO ATENDIDOS TODOS OS DIT
AMES LEGAIS. NAO HA NULIDADE A SER DECLARADA, PORQUANTO INEXISTEN
TE PREJUIZO A QUALQUER DAS PARTES (PAS DE NULLITE SANS GRIEF). IG
UALMENTE, NAO HA MACULA A SER EXPURGADA. DEMAIS DISSO, O FEITO EN
CONTRA-SE APTO PARA JULGAMENTO. COMO NAO HOUVE CONTESTACAO, NAO H
A PRELIMINARES A SEREM EXAMINADAS, RAZAO POR QUE PASSO AO EXAME D
A QUESTAO DE FUNDO. POIS BEM. COMO SE SABE A CURATELA E O ENCARGO
DEFERIDO POR LEI A ALGUEM PARA REGER A PESSOA E ADMINISTRAR OS B
ENS DE OUTREM, QUE NAO PODE FAZE-LO POR SI MESMO. VIA DE REGRA, O
PRESSUPOSTO FATICO DA CURATELA E A INCAPACIDADE, DE MODO QUE EST
AO SUJEITOS A ELA OS ADULTOS QUE, POR CAUSAS PATOLOGICAS, CONGENI
TAS OU ADQUIRIDAS, SAO INCAPAZES DE REGER A SUA PROPRIA PESSOA E
DE ADMINISTRAR SEU PROPRIO PATRIMONIO. O SEU PRESSUPOSTO JURIDICO
E UMA DECISAO JUDICIAL, UMA VEZ QUE NAO PODE HAVER CURATELA SE N
AO DEFERIDA PELO JUIZ, MEDIANTE PROCESSO DE INTERDICAO. A SEU TUR
NO, O ARTIGO 1.767 DA LEI N. 10.406/02 DISPOE QUE ESTAO SUJEITOS
A CURATELA (1) AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA MENTAL
, NAO TIVEREM O NECESSARIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIV
IL, (2) AQUELES QUE, POR OUTRA CAUSA DURADOURA, NAO PUDEREM EXPRI
MIR SUA VONTADE, (3) OS DEFICIENTES MENTAIS, OS HEBRIOS HABITUAIS
E OS VICIADOS EM TOXICOS, (4) OS EXCEPCIONAIS SEM COMPLETO DESEN
VOLVIMENTO MENTAL E (5) OS PRODIGOS. VEJAMOS, POIS, DIANTE DO ACE
RVO FATICO-PROBATORIO CONSTANTE DOS AUTOS, SE O CASO EM APRECO SA
TISFAZ OS ALUDIDOS PRESSUPOSTOS. SALIENTO, DESDE LOGO, QUE O PRES
SUPOSTO FATICO FOI ATENDIDO. COM EFEITO, OBSERVA-SE, DOS ATESTADO
S MEDICOS JUNTADOS AOS AUTOS (FLS. 12 E 29/30), QUE O INTERDITAND
O E PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA E SE ENCONTRA EM TRATAMENTO PSIQUIA
TRICO JUNTO AO CAPS VIDA, NA CAPITAL DESTE ESTADO. ALEM DISSO, RE
ALIZADA INSPECAO JUDICIAL, PERCEBI QUE O INTERDITANDO NAO POSSUI
QUALQUER CONDICAO DE REGER-SE A SI PROPRIO OU A REALIZAR, SO POR
SI, AS ATIVIDADES COTIDIANAS. DEVERAS, APOS REALIZADO O INTERROGA
TORIO DO INTERDITANDO (MIDIA DE FL. 39), RESTOU, A MEU SENTIR, SU
FICIENTEMENTE DEMONSTRADO QUE ELE NAO GOZA DE BOA CONDICAO DE SAU
DE MENTAL, O QUE IMPEDE O EXERCICIO, COM CLAREZA DE IDEIAS, DOS A
TOS DA VIDA CIVIL, EM ORDEM A IMPOR SUA INTERDICAO. A PROPOSITO:
APELACAO CIVEL - SEPARACAO LITIGIOSA - AUTOR INTERDITADO - NOMEAC
AO DE SUA GENITORA PARA REPRESENTA-LO NESTE PROCESSO - CASSACAO D
A SENTENCA QUE RECONHECEU A PERDA DO OBJETO E JULGOU EXTINTO O FE
ITO SEM APRECIACAO DE MERITO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE M
ANIFESTACAO DE VONTADE PROFERIDA POR INCAPAZ. - A ESQUIZOFRENIA E
UMA MODALIDADE DE PSICOSE GRAVE, QUE RETIRA DO INDIVIDUO A CAPAC
IDADE DE REGER SEUS ATOS CONFORME A LEI, POR ENCONTRAR-SE IMERSO
NUM MUNDO SUBJETIVO DE FANTASIAS E, DESTA FORMA, DESCONECTADO DA
REALIDADE SOCIALMENTE PACTUADA. POR ISSO, E CAUSA DA INCAPACIDADE
DEFINIDA NO ART. 3, II, DO CODIGO CIVIL, O QUE DETERMINA QUE O I
NDIVIDUO QUE APRESENTE O DISTURBIO SEJA REPRESENTADO EM JUIZO (AR
T. 8 DO CPC), SENDO-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL QUANDO HOUVER CO
LISAO DE INTERESSES COM QUEM O REPRESENTE EM CIRCUNSTANCIAS NORMA
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