TJGO 05/03/2015 -Fch. 1894 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
JVAS
RESPONSAVEL
: JP
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONSIDERANDO OS FATOS E CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NO PE
DIDO INICIAL: A) DETERMINO A INCLUSAO DO ADOLESCENTE JOAO VICTOR
DE ARAUJO SILVA, EM PROGRAMA DE ORIENTACAO, APOIO E ACOMPANHAMENT
O TEMPORARIO E, REQUISICAO DE TRATAMENTO PSICOLOGICO, ENQUANTO NE
CESSARIO FOR, PARA QUE O ADOLESCENTE POSSA TRILHAR UMA VIDA SAUDA
VEL (ART. 101, INCISOS II E V, DA LEI N. 8.069/90), FICANDO A CAR
GO DO CONSELHO TUTELAR E DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL
IZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL, A EFETIVACAO E ACOMPANHAMENTO DAS ME
DIDAS, ENCAMINHANDO A ESTE JUIZO, RELATORIOS QUINZENAIS ACERCA DA
EVOLUCAO DO TRATAMENTO DO MENOR, BEM COMO SUA FREQUENCIA ESCOLAR
. B) DETERMINO A MATRICULA E FREQUENCIA OBRIGATORIA DO ADOLESCENT
E JOAO VICTOR DE ARAUJO DA SILVA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM
TEMPO INTEGRAL, FICANDO A CARGO DE SUA GUARDIA O ENCAMINHAMENTO
DO MENOR A INSTITUICAO DE ENSINO (ART. 101, INCISO III, DA LEI N.
8.069/90), CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 129, INCISO V, DO ESTATU
TO MENORISTA, SOB PENA DE INCIDIR NA INFRACAO PREVISTA NO ARTIGO
246 DO CODIGO PENAL. C) OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
CAO PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA MATRICULA DO MENOR, EM ENSINO DE
TEMPO INTEGRAL, ENCAMINHANDO A ESTE JUIZO E AO CONSELHO TUTELAR,
AS INFORMACOES SOBRE O HORARIO E TURMA QUE O MENOR FREQUENTARA. D
) OFICIE-SE AO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSI
STENCIA SOCIAL PARA QUE, POR MEIO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOG
O QUE ATUAM PERANTE O ORGAO, REALIZE ESTUDO SOCIAL MINUCIOSO, NA
RESIDENCIA DA FAMILIA DA ADOLESCENTE, PROCEDENDO AINDA O ACOMPANH
AMENTO ESCOLAR DA MESMA, ENCAMINHANDO O REFERIDO ESTUDO A ESTE JU
IZO, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
JARAGUA-GO, 03 DE MARCO DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
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:
:
43425-50.2015.8.09.0091
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO SA
LEONNARDO DJULIO CARDOSO DE CARVALHO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
DESPACHO
:
PROCESSO: 201500434250 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A REQUERIDO : LEONARDO DJULIO CARDOSO DE CARVALHO NATUREZA: BU
SCA E APREENSAO PELO DECRETO LEI 911/69 DE SPACHO BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A , AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO
COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR EM DESFAVOR DE LEONARDO DJULIO CARDO
SO DE CARVALHO , PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. ANTES
DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, AUTENTICAR OU DECLARAR A AUTENTICIDADE DO
S DOCUMENTOS DE FLS. 06/22. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 02 DE MARCO DE 2015. LICIOMAR FER
NANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 170630-96.2014.8.09.0091
: 186
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: MP
KAO
KKC
: VLAO
: 27966 GO - BERENICE MACHADO LIRA DE MORAIS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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