TJDFT 21/03/2019 -Fch. 5541 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 55/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019
se o autor para recolher as custas inicias em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 11:15:57. Thiago
de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0726182-80.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: GEORGE GOMES GUEDES. Adv(s).: DF0057878A - GUSTAVO
PRIETO MOISES, DF0015799A - EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF0014517A - RENATO LOBO GUIMARAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726182-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À
EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GEORGE GOMES GUEDES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,
que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição
de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observandose a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada
não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, embora
tivesse sido intimada por diversas vezes para tanto. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica
desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Intimese o autor para recolher as custas inicias em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 11:15:57. Thiago
de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
DESPACHO
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF0038013A - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Manifestem-se os executados sobre a petição e documentos juntados pela
exequente. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 11:18:44. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF0038013A - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Manifestem-se os executados sobre a petição e documentos juntados pela
exequente. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 11:18:44. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF0038013A - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Manifestem-se os executados sobre a petição e documentos juntados pela
exequente. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 11:18:44. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF0038013A - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
DA COSTA, MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA DESPACHO Manifestem-se os executados sobre a petição e documentos juntados pela
exequente. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 11:18:44. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0708531-35.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSILENE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF36511 - CECILIA
DE MELLO CERQUEIRA ZARUR. R: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS. R: MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. R: ADRIANA MARIA
DA COSTA. R: ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN. R: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO. R: MIGUEL SIMAO DA COSTA. R: JOSE
ANTONIO DOS SANTOS. R: MEIRE ROSALI PARDO SOLA. R: PAULO AFONSO BOLZAN. R: LUCY BALDAN DA COSTA. R: MARIA ANDREZA
COSTA BARBOSA. Adv(s).: DF0038013A - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708531-35.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: JULIANA MARIA DA COSTA SANTOS,
MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA, ADRIANA MARIA DA COSTA, ELIZABETH MARIA DA COSTA BOLZAN, JOAQUIM PEDRO DA COSTA
NETO, MIGUEL SIMAO DA COSTA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MEIRE ROSALI PARDO SOLA, PAULO AFONSO BOLZAN, LUCY BALDAN
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