TJDFT 26/07/2018 -Fch. 909 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018

Adv(s).: (.). A: JOSE HENRIQUE DOS PASSOS LIMA. Adv(s).: (.). A: NILSON NAGASSAWA. Adv(s).: (.). A: DERCILAN MAGALHAES ALENCAR
RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: WALMIR GERALDO DA SILVA. Adv(s).: (.). A: GROSALUCIA MARIA DE LIMA. Adv(s).: (.). A: MARCOS SHEIKE
KOMESU. Adv(s).: (.). A: JODY DE ANDRADE SILVA FILHO. Adv(s).: (.). A: EDUARDO FELGAR PARA. Adv(s).: (.). A: ELZA LIRA RIBEIRO
COELHO. Adv(s).: (.). R: SILENE MARIA GRASSI. Adv(s).: (.). A: ANTONIO LOPES XAVIER. Adv(s).: (.). A: ANA MARIA SOARES. Adv(s).: (.).
A: ANA LUCIA FREIRE VIANA. Adv(s).: (.). A: MARISPERC DE SOUZA LIMA ARAUJO SA. Adv(s).: (.). A: MARCO ANTONIO DOS SANTOS.
Adv(s).: (.). A: JULIO CESAR MELO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: LADARIO TEIXEIRA NETO. Adv(s).: (.). A: FABIO CAIXETA CABRAL. Adv(s).:
(.). A: WALDYR PETRA PADILHA. Adv(s).: (.). A: JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: MARIA MARCIA MURTA. Adv(s).: (.). A:
MARCO TULIO DE AGUIAR. Adv(s).: (.). A: CLEZIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: RODRIGO CARLOS DE MEDEIROS. Adv(s).:
(.). A: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A: LAURINDA DOS REIS ROSA. Adv(s).: (.). A: EDUARDO VIEIRA QUEIROZ. Adv(s).:
(.). A: FRANCISCA LUCIA G SOUZA. Adv(s).: (.). A: TANIA ALMEIDA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: DORALICE XAVIER DOS SANTOS. Adv(s).:
DF020870 - Pedro Pereira de Sousa Junior. R: ANDRE LUIZ LOBO MARKS. Adv(s).: (.). A: ARTUR LUIZ REIS. Adv(s).: (.). A: OLAVO THADEU
FERMOSELI CAMARA. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO DO BONFIM SALGUEIRO FEYER. Adv(s).: (.). A: JACILENE ANTONIO FERREIRA. Adv(s).:
(.). A: THIAGO DE OLIVEIRA GOMES. Adv(s).: (.). A: ALBERTO R R JUNIOR. Adv(s).: (.). A: JULIO CESAR DE BARCELOS COELHO. Adv(s).:
(.). A: GUILHERME FRANCISCO ROSA MACHADO. Adv(s).: (.). R: MIGUEL JALES. Adv(s).: (.). A: GEIZA SALES COSTA. Adv(s).: (.). A:
VALERIA PEREIRA GRECO. Adv(s).: (.). A: EDILEUZA XIMENES CHAVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: ANA FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA.
Adv(s).: (.). A: CESAR LUIZ VAZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: ROBERTO CUNHA ALVES DE LIMA. Adv(s).: (.). A: ANDRE SOARES DOS
SANTOS. Adv(s).: (.). A: EDMAR JOSE AMARAL GONCALVES. Adv(s).: (.). A: JASPER PIERTE BOONSTRA. Adv(s).: (.). A: EDILEUZA DE
JESUS COSTA PADILHA. Adv(s).: (.). A: EDIVALDO FERES. Adv(s).: (.). A: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO. Adv(s).: (.). R: ROGERIO
AIRES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: CARLOS MORI JUNIOR. Adv(s).: (.). A: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: SEMAR
VIRGILIO SOUSA MANSO. Adv(s).: (.). A: ROSELI DA SILVA SA. Adv(s).: (.). A: JANDOVI ALENCAR DE SA IRMAO. Adv(s).: (.). A: APARECIDA
MARIA DAS DORES LIMA. Adv(s).: (.). A: MARCIA REGINA MILAGRES. Adv(s).: (.). A: SILVANIA MARIA TAVARES. Adv(s).: (.). A: JOSE
RENATO QUEIROZ. Adv(s).: (.). A: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: ALEX NERI FERNANDES. Adv(s).: (.). A: WILSON DOS
SANTOS JUNIOR. Adv(s).: (.). A: CLAUDIA ARAUJO FERNANDES. Adv(s).: DF009350 - Romeo Elias. R: JOSE APARECIDO JUSTINO. Adv(s).:
(.). A: JOSEFA MARIA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: EVANIMAR JOSE MARQUES CARVALHO. Adv(s).: (.). A: IVANA LIMA SOUSA. Adv(s).: (.). R:
ANA CRISTINA SA FISCHER. Adv(s).: (.). A: CATARINA LABORI BENFICA TOLEDO. Adv(s).: (.). A: LUCIANA PETRY. Adv(s).: (.). A: SERGIO
MURILO SOUZA ROSA. Adv(s).: (.). A: FRANCINE MEDEIROS FIGUEIREDO. Adv(s).: (.). A: JOB DE BRITO SILVA FILHO. Adv(s).: (.). A: JOAO
CARLOS TRINDADE XAVIER. Adv(s).: (.). A: LUIS CARLOS ALVES. Adv(s).: (.). A: DINALVA MAGALHAES ALENCAR. Adv(s).: (.). A: ADELINA
BARROS FERNANDES. Adv(s).: (.). A: ELENA LUIZA SILVEIRA DAUDT. Adv(s).: (.). A: CARLOS AUGUSTO DE A E SILVA FILHO. Adv(s).: (.).
A: RICARDO RAFAEL DE SOUSA. Adv(s).: (.). R: FILIPE BRAGA. Adv(s).: (.). A: SANDRA MARA DA SILVA MILAGRES. Adv(s).: (.). A: GABRIEL
DE JESUS FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARCOS CESAR RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: JOSE ANGELO ALVES. Adv(s).: (.). A: MARIA SORAYA
OLIVEIRA NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A: JOSE MARIA NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R: AQUILES AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA. Adv(s).:
(.). A: ANA LUCIA ALVES. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE SILVA TORRES. Adv(s).: (.). A: RENATA BOSCARIOL. Adv(s).: (.). A: DULCINEIA MOURA
DE SOUZA SILVA. Adv(s).: (.). A: ANA CRISTINA DE MESQUITA BORIN. Adv(s).: (.). A: VIRGILIO LESSA RABELO. Adv(s).: (.). A: CARLOS
MORI JUNIOR. Adv(s).: (.). A: FATIMA APARECIDA TRINDADE XAVIER. Adv(s).: (.). A: CLAUDIO SILVA MENEZES. Adv(s).: (.). A: ROMALY
RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: AGUINALDO MORAIS FILHO. Adv(s).: (.). A: MOZART CAMAPUM BARROS. Adv(s).: (.). A: ELID
DO VALE VASCONCELOS. Adv(s).: (.). A: RODRIGO GRAVINA PRATES JUNQUEIRA. Adv(s).: (.). A: WANIA MARIA DOS SANTOS. Adv(s).:
(.). A: GERALDO DOS SANTOS MATOS LIMA. Adv(s).: DF035090 - Marcio Alexandre Pinto Vieira. R: VILSON DE QUEIROZ SILVA. Adv(s).:
DF037255 - Thamiris Thamis Sipriano Alves de Lima. A: LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: RICARDO DE MEDEIROS ROCHA.
Adv(s).: (.). A: MARCILANDIA DE FATIMA ARAUJO. Adv(s).: (.). A: MARCOS A P BARRETO BALADIM. Adv(s).: (.). A: LUZIA OLIVEIRA CHAVES.
Adv(s).: (.). A: LAERTE CARDOSO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: CHARLES ALTAIR N BATISTA PEREIRA. Adv(s).: (.). A: MARIA LUIZA ROSA
RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: WILSON OSCAR TORRES DE FREITAS. Adv(s).: (.). A: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: JOAO PINTO DE
ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: PAULA SIMAS DE ANDRADE ALVAGENGA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013256
- Valdson Goncalves de Amorim. R: SILON SCHAILBLICH. Adv(s).: (.). R: FABIO CAIXETA CABRAL. Adv(s).: (.). R: JANDOVI ALENCAR DE
SA IRMAO. Adv(s).: (.). R: ARTUR LUIZ REIS. Adv(s).: (.). R: ANA MARIA SOARES. Adv(s).: (.). R: WALDIR PETRA PADILHA. Adv(s).: (.). R:
EDIMAR JOSE AMARAL GONCALVES. Adv(s).: (.). R: ROSELI DA SILVA SA. Adv(s).: (.). R: EVANIMAR JOSE MARQUES CARVALHO. Adv(s).:
(.). R: SERGIO MURILO SOUZA ROSA. Adv(s).: (.). R: CHARLESTON GOMES MUNIZ. Adv(s).: (.). R: RICARDO MEDEIROS ROCHA. Adv(s).:
(.). R: WILSON OSCAR TORRES DE FREITAS. Adv(s).: (.). R: PAULO ROBERTO GARRIDO. Adv(s).: (.). R: RAILTON PEREIRA RAMOS DE
JESUS. Adv(s).: (.). R: ANTONIO CARLOS DE PAULA FONSECA. Adv(s).: (.). R: RAQUEL CANDIDO MOURA. Adv(s).: (.). R: KATIA T. RIBEIRO.
Adv(s).: (.). R: MARCELO P. FALLEIROS. Adv(s).: (.). R: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA. Adv(s).: (.). R: YARA SIMONI SILVEIRA FEYER.
Adv(s).: (.). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 1.409, tendo em vista que, nos termos da Decisão de fls. 313, o sr. Mozart Camapum
Barroso integra a lide na qualidade de réu. Venham os autos para a realização de pesquisa Bacenjud. Brasília - DF, terça-feira,
24/07/2018 às 16h50. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
N. 0706738-10.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAO DOS REIS RODRIGUES. Adv(s).: DF18434 - JOSE GERALDO
ARAUJO MALAQUIAS. R: AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706738-10.2018.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: JOAO DOS REIS RODRIGUES Requerido: AGEFIS DESPACHO
Ao autor, para que comprove o licenciamento da obra referida na autuação administrativa impugnada. I. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de
Julho de 2018 13:10:06. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0706724-26.2018.8.07.0018 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: GENARO RIBEIRO DE PAIVA. Adv(s).: DF46354 MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA. R: AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706724-26.2018.8.07.0018 Classe judicial:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: GENARO RIBEIRO DE
PAIVA Requerido: AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há prova de licenciamento para nenhuma das edificações mencionadas
pelo autor. Sendo construções não licenciadas, sujeitam-se todas à possibilidade de demolição, mormente se situadas em unidade de conservação
ambiental, como no caso. Logo, reitero não reconhecer plausibilidade jurídica na pretensão autoral, sobre a qual recai também o periculum in
mora invertido, relativo à permanência da lesão à área ecologicamente protegida. Em face do exposto, ratifico a decisão precedente, mantendo
indeferido o pedido de liminar. I. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 17:44:31. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Juiz de Direito
909