TJDFT 20/06/2018 -Fch. 1024 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018
art. 219 do CPC e do Enunciado nº 04 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT. Publique-se. Intimemse. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 13:44:59. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
N. 0717333-74.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA.
Adv(s).: DF24738 - MICAEL DE ALENCAR BEZERRA. R: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Adv(s).:
DF13158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717333-74.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Trata-se de ação de Indenização por Dano Moral (10433) proposta por AUTOR:
ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA em face de RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS , partes já
devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme petição registrada no Id número 18435835. Posto isso, HOMOLOGO o
acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso
III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF,Quinta-feira, 14 de
Junho de 2018 15:16:49. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA JUÍZA DE DIREITO
N. 0717333-74.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA.
Adv(s).: DF24738 - MICAEL DE ALENCAR BEZERRA. R: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Adv(s).:
DF13158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717333-74.2018.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Trata-se de ação de Indenização por Dano Moral (10433) proposta por AUTOR:
ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA em face de RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS , partes já
devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme petição registrada no Id número 18435835. Posto isso, HOMOLOGO o
acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso
III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF,Quinta-feira, 14 de
Junho de 2018 15:16:49. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA JUÍZA DE DIREITO
DESPACHO
N. 0700102-34.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JACINTA DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF11544
- MARILIA MESQUITA ARAUJO. R: STUDIO HABITA ARQUITETURA EIRELI - ME. Adv(s).: TO1570 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR.
Número do processo: 0700102-34.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTA
DA SILVA SANTOS RÉU: STUDIO HABITA ARQUITETURA EIRELI - ME DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
19/7/18, às 13:30 horas. Advirto aos procuradores das partes que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de
Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 17:35:53.
N. 0700102-34.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JACINTA DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF11544
- MARILIA MESQUITA ARAUJO. R: STUDIO HABITA ARQUITETURA EIRELI - ME. Adv(s).: TO1570 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR.
Número do processo: 0700102-34.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTA
DA SILVA SANTOS RÉU: STUDIO HABITA ARQUITETURA EIRELI - ME DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
19/7/18, às 13:30 horas. Advirto aos procuradores das partes que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de
Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 17:35:53.
SENTENÇA
N. 0716892-93.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALVARO ALAOR DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: COOPERATIVA DE CR?DITO DE LIVRE ADMISS?O DE LUZ LTDA. - SICOOB CREDILUZ. Adv(s).: MG101716 - DAVIDSON
HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS. Número do processo: 0716892-93.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALVARO ALAOR DA SILVA RÉU: COOPERATIVA DE CR?DITO DE LIVRE ADMISS?O DE LUZ LTDA. - SICOOB
CREDILUZ SENTENÇA Trata-se de ação de Indenização por Dano Moral (7779) proposta por AUTOR: ALVARO ALAOR DA SILVA em face de
RÉU: COOPERATIVA DE CR?DITO DE LIVRE ADMISS?O DE LUZ LTDA. - SICOOB CREDILUZ , partes já devidamente qualificadas no processo.
Requer o autor a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais no importe e R$ 10.199,68, bem como R$ 5.000,00 a
título de indenização por danos morais, tendo em vista que o réu deixou de proceder à baixa no gravame de veículo alienado fiduciariamente
após a quitação do empréstimo tomado junto ao réu. Em contestação (ID 18009863), sustenta o réu que não pode dar baixa no gravame em
razão de o autor não haver cumprido sua obrigação de fazer, consistente em transferir a propriedade do veículo para seu nome, no prazo legal
de 30 dias após a inclusão da restrição, o que somente o autor poderia fazer junto ao DETRAN/MG, conforme artigo 1º e parágrafo único da
Portaria 96.603/2007 do citado Órgão; requer a improcedência do pedido. Com efeito, razão assiste ao réu. Verifica-se que a necessidade de o
autor haver realizado alteração de dados do veículo lhe foi informada pelo funcionário do réu, conforme consta na mensagem de ID 18102702,
p. 2. O autor, instado a se manifestar sobre a contestação, nada comprovou no sentido de que tivesse adimplido sua obrigação junto ao órgão
de trânsito de MG, razão pela qual não há que se falar em vício na prestação de serviços por parte do réu, incidindo, no caso em exame, a
hipótese contemplada no inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE
O PEDIDO. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas
e sem honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 18:27:37. RITA DE
CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0703354-79.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLA LOURENCO GOMES CARIA COUTINHO. Adv(s).:
DF42766 - FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS. R: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF31698 NORMA LUCIA PINHEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB
5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703354-79.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: CARLA LOURENCO GOMES CARIA COUTINHO EXECUTADO: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
DESPACHO Intime-se o (a) réu (ré) para efetuar o pagamento da quantia remanescente indicada na petição id 18201364. Advirto à ré que, caso
não entenda ser devido o valor remanescente deverá apresentar impugnação apontando eventuais equívocos nos cálculos apresentados pela
credora. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 14:26:47.
SENTENÇA
1024