TJDFT 05/09/2017 -Fch. 897 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 168/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017
do termo. Intime-se o devedor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 1 de
setembro de 2017.
N. 0704924-03.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE INACIO BURNETT TESSMANN. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: JOSIMARY ANDRADE OLIVEIRA TESSMANN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).:
DF50956 - SARAH SUZANA RAMOS DE ARAUJO. Número do processo: 0704924-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE INACIO BURNETT TESSMANN, JOSIMARY ANDRADE OLIVEIRA TESSMANN EXECUTADO:
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação do devedor sobre a indisponibilidade de
seus ativos financeiros, para os efeitos legais, converto o depósito em penhora, dispensada a lavratura do termo. Intime-se o devedor para se
manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017.
N. 0714821-55.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COLEGIO DECISIVO LTDA - ME. Adv(s).:
DF38448 - THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA. R: DIOGO LUSTOSA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0714821-55.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COLEGIO DECISIVO LTDA - ME
EXECUTADO: DIOGO LUSTOSA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O devedor foi citado para pagar a quantia de R$1.484,38 (ID
8144824), inserindo o comprovante de pagamento de 30% do valor devido (ID 8757692), no prazo previsto no art. 916, CPC. Assim, ante a inércia
da credora (art. 916, §1º, CPC), defiro o parcelamento da dívida executada. Intime-se a devedora, ficando ciente de que a data para depósito das
parcelas vincendas deverá seguir a data do primeiro depósito efetuado (01/08/2017), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês
(parte final do art. 916, "caput", do CPC). O inadimplemento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado da dívida, acrescida
da multa de 10% (dez por cento) do saldo devedor remanescente (art. 916, §5º, do CPC/15). Autorizo o levantamento do valor depositado (ID
8757692) e, desde já, autorizo o levantamento das prestações vincendas. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017.
N. 0711941-90.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA. Adv(s).: DF30370 EDUARDO FELIPE DA COSTA FRADE. R: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO
RIVELLI. R: HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA - EPP. Adv(s).: RJ72740 - IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES. Número do
processo: 0711941-90.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO FERNANDES DIAS DA
SILVA EXECUTADO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA - EPP
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação do devedor sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, para os efeitos
legais, converto o depósito em penhora, dispensada a lavratura do termo. Intime-se o devedor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 525, § 11º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017.
N. 0711941-90.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA. Adv(s).: DF30370 EDUARDO FELIPE DA COSTA FRADE. R: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO
RIVELLI. R: HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA - EPP. Adv(s).: RJ72740 - IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES. Número do
processo: 0711941-90.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO FERNANDES DIAS DA
SILVA EXECUTADO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA - EPP
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação do devedor sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, para os efeitos
legais, converto o depósito em penhora, dispensada a lavratura do termo. Intime-se o devedor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 525, § 11º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017.
N. 0727203-17.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KELLY SANTIAGO MIRANDA ALEXANDRE. Adv(s).: DF35721 RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO. R: 12 PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF22612 - REILOS MONTEIRO. Número
do processo: 0727203-17.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLY SANTIAGO MIRANDA
ALEXANDRE EXECUTADO: 12 PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação do
devedor sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, para os efeitos legais, converto o depósito em penhora, dispensada a lavratura
do termo. Intime-se o devedor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 1 de
setembro de 2017.
N. 0738847-54.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINA MAYRINK MUFFATO. Adv(s).:
DF50911 - GABRIEL BERABA VILLARIM. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. R: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CIELO S.A.. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA
NETO. Número do processo: 0738847-54.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CAROLINA MAYRINK MUFFATO RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CIELO S.A. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, no
efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a autora para o oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido
o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017.
N. 0738847-54.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINA MAYRINK MUFFATO. Adv(s).:
DF50911 - GABRIEL BERABA VILLARIM. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. R: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CIELO S.A.. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA
NETO. Número do processo: 0738847-54.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CAROLINA MAYRINK MUFFATO RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CIELO S.A. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, no
efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a autora para o oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido
o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017.
N. 0738847-54.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINA MAYRINK MUFFATO. Adv(s).:
DF50911 - GABRIEL BERABA VILLARIM. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. R: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CIELO S.A.. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA
NETO. Número do processo: 0738847-54.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CAROLINA MAYRINK MUFFATO RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CIELO S.A. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, no
efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a autora para o oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido
o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017.
N. 0738847-54.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINA MAYRINK MUFFATO. Adv(s).:
DF50911 - GABRIEL BERABA VILLARIM. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. R: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CIELO S.A.. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA
NETO. Número do processo: 0738847-54.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CAROLINA MAYRINK MUFFATO RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CIELO S.A. DECISÃO
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