TJDFT 19/06/2017 -Fch. 2005 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 112/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017
para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte autora. I. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0701748-04.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AFONSO CELSO DA FONSECA CANABRAVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL. Adv(s).: DF35332 - FERNANDA BORGES OLIVEIRA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0701748-04.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: AFONSO CELSO DA FONSECA CANABRAVA RÉU: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL DECISÃO Intime-se a parte ré
para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte autora. I. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
SENTENÇA
N. 0704641-65.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GEORGIA FRANGE. Adv(s).: DF14225 - CRISTIENE DO
NASCIMENTO LEITE. R: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do
processo: 0704641-65.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGIA FRANGE EXECUTADO:
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Antes
de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e
regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir. A fase de cumprimento de sentença deverá ser deflagrada nos autos principais,
sendo inadmissível sua tramitação em autos autônomos. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito,
com fulcro no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento
assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
DECISÃO
N. 0700511-32.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULA MARTINS DE FREITAS. Adv(s).:
DF46759 - GABRIEL PAULO MARTINS DE FREITAS, DF46535 - TAMIRES DA COSTA FERREIRA. R: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA.
Adv(s).: RJ34320 - FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700511-32.2017.8.07.0020 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA MARTINS DE FREITAS RÉU: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
DECISÃO Recebo o recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de
10 (dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetamse os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo
Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0700511-32.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULA MARTINS DE FREITAS. Adv(s).:
DF46759 - GABRIEL PAULO MARTINS DE FREITAS, DF46535 - TAMIRES DA COSTA FERREIRA. R: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA.
Adv(s).: RJ34320 - FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700511-32.2017.8.07.0020 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA MARTINS DE FREITAS RÉU: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
DECISÃO Recebo o recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de
10 (dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetamse os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo
Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0700075-73.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA MARIA CAMPOS. Adv(s).: DF27709
- JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ESSA 10 S/A. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA
NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0700075-73.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FABIANA MARIA CAMPOS RÉU: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ESSA 10 S/A DECISÃO Recebo o recurso inominado, no efeito
meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a da necessidade
de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal,
com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto
abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0700075-73.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA MARIA CAMPOS. Adv(s).: DF27709
- JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ESSA 10 S/A. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA
NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível
de Águas Claras Número do processo: 0700075-73.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FABIANA MARIA CAMPOS RÉU: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ESSA 10 S/A DECISÃO Recebo o recurso inominado, no efeito
meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a da necessidade
de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal,
com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto
abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0700684-56.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DAS GRACAS ALEIXO. Adv(s).:
DF35633 - TATIANA RAQUEL DE ALEIXO ROCHA. R: TIM TELEFONIA CELULAR. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.
R: Claro. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0700684-56.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS
GRACAS ALEIXO RÉU: TIM TELEFONIA CELULAR, CLARO DECISÃO Defiro à parte REQUERENTE, Maria das Graças Aleixo, os benefícios da
gratuidade de justiça e recebo seu recurso, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para contrarrazões
no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com
as homenagens deste Juízo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo
identificado, na data da certificação digital.
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