TJDFT 07/06/2017 -Fch. 1233 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 105/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017
1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
N. 0703619-29.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ. Adv(s).: DF47084
- ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS. R: LAURILENE ELIAS CLEMENCIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de
Brasília Número do processo: 0703619-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE
DOMINGUEZ GONZALEZ EXECUTADO: LAURILENE ELIAS CLEMENCIO SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por JOSE
DOMINGUEZ GONZALEZ em desfavor de LAURILENE ELIAS CLEMENCIO. Recebido o feito, foi determinada sua emenda, o que não restou
atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID Num. 6348191 - Pág. 1, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida. Com efeito, foi
determinado à parte autora "II - Excluir da causa de pedir, pedido e planilha de débito os valores referentes aos reparos com a pintura do imóvel,
tendo em vista a ausência de certeza e liquidez, devendo a pretensão ser submetida à ação de conhecimento". Contudo, a parte exequente
exclui da tabela o valor referente à reparos com pintura do imóvel, mas continua colocando como valor total R$ 13.889,50, não havendo correção
do valor da execução. Não é possível que sejam determinadas sucessivas emendas, já que, além de causar tumulto processual, prejudicam a
celeridade processual. Assim, não atendida integralmente a emenda, não há como prosseguir o processo, devendo o feito ser extinto. Ante o
exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito,
com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Saliento que, se não interposta
apelação pela parte exequente, desnecessária a intimação da parte executada (art. 331, § 3º, NCPC), porque, no presente caso, não haveria
qualquer interesse, bem como porque não vislumbro qualquer prejuízo a esta, além do que o ato processual somente geraria mais custos para o
Judiciário e, por conseguinte, para toda a sociedade. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se por publicação no
DJe. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2017 19:17:09. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0051221-67.2011.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JADIR TIUSSI. Adv(s).: DF37427 - JOSE MAURO
TIUSSI. R: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF21801 - VALLESKA GUIMARAES
DE LIMA MAGALHAES, DF15978 - ERIK FRANKLIN BEZERRA. R: FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL. R: MARIA INES PERERIA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK FRANKLIN
BEZERRA. R: NAYARA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NATHAN DE SOUSA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK
FRANKLIN BEZERRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª
Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0051221-67.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JADIR TIUSSI EXECUTADO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS
LTDA - EPP, FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL, MARIA INES PERERIA DE
SOUZA PIMENTEL, NAYARA DE SOUZA PIMENTEL, NATHAN DE SOUSA PIMENTEL DESPACHO Suscitei, nesta data, conflito negativo de
competência. Em razão disso, suspendo o presente processo, até decisão ulterior do E. TJDFT. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2017
14:22:35. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
N. 0051221-67.2011.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JADIR TIUSSI. Adv(s).: DF37427 - JOSE MAURO
TIUSSI. R: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF21801 - VALLESKA GUIMARAES
DE LIMA MAGALHAES, DF15978 - ERIK FRANKLIN BEZERRA. R: FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL. R: MARIA INES PERERIA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK FRANKLIN
BEZERRA. R: NAYARA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NATHAN DE SOUSA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK
FRANKLIN BEZERRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª
Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0051221-67.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JADIR TIUSSI EXECUTADO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS
LTDA - EPP, FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL, MARIA INES PERERIA DE
SOUZA PIMENTEL, NAYARA DE SOUZA PIMENTEL, NATHAN DE SOUSA PIMENTEL DESPACHO Suscitei, nesta data, conflito negativo de
competência. Em razão disso, suspendo o presente processo, até decisão ulterior do E. TJDFT. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2017
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N. 0051221-67.2011.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JADIR TIUSSI. Adv(s).: DF37427 - JOSE MAURO
TIUSSI. R: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF21801 - VALLESKA GUIMARAES
DE LIMA MAGALHAES, DF15978 - ERIK FRANKLIN BEZERRA. R: FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL. R: MARIA INES PERERIA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK FRANKLIN
BEZERRA. R: NAYARA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NATHAN DE SOUSA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK
FRANKLIN BEZERRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª
Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0051221-67.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JADIR TIUSSI EXECUTADO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS
LTDA - EPP, FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL, MARIA INES PERERIA DE
SOUZA PIMENTEL, NAYARA DE SOUZA PIMENTEL, NATHAN DE SOUSA PIMENTEL DESPACHO Suscitei, nesta data, conflito negativo de
competência. Em razão disso, suspendo o presente processo, até decisão ulterior do E. TJDFT. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2017
14:22:35. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
N. 0051221-67.2011.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JADIR TIUSSI. Adv(s).: DF37427 - JOSE MAURO
TIUSSI. R: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF21801 - VALLESKA GUIMARAES
DE LIMA MAGALHAES, DF15978 - ERIK FRANKLIN BEZERRA. R: FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL. R: MARIA INES PERERIA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK FRANKLIN
BEZERRA. R: NAYARA DE SOUZA PIMENTEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NATHAN DE SOUSA PIMENTEL. Adv(s).: DF15978 - ERIK
FRANKLIN BEZERRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª
Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0051221-67.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JADIR TIUSSI EXECUTADO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS
LTDA - EPP, FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL, MARIA INES PERERIA DE
SOUZA PIMENTEL, NAYARA DE SOUZA PIMENTEL, NATHAN DE SOUSA PIMENTEL DESPACHO Suscitei, nesta data, conflito negativo de
competência. Em razão disso, suspendo o presente processo, até decisão ulterior do E. TJDFT. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2017
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