TJDFT 28/09/2016 -Fch. 482 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 183/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016
submetida a julgamento (Afetação.Tema 929): Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo
único, do CDC. Contratos Bancários. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.585.736/
RS e do REsp 1.517.888/RN, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília, 23 de setembro de 2016. Eduardo Henrique
Rosas Relator
Nº 0705033-15.2015.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA VALERIA PONTES DE AGUIAR. Adv(s).: GO30669 JOSSERRAND MASSIMO VOLPON. R: BANCO FIAT S/A. Adv(s).: DFS4007700 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. DESPACHO Questão
submetida a julgamento (Afetação.Tema 929): Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo
único, do CDC. Contratos Bancários. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.585.736/
RS e do REsp 1.517.888/RN, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília, 23 de setembro de 2016. Eduardo Henrique
Rosas Relator
Nº 0701575-02.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 LEONARDO MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MARIA DE JESUS
FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. Número do processo: 0701575-02.2015.8.07.0003 Classe
judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS DESPACHO
Questão submetida a julgamento (Afetação.Tema 960): Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão
de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Determino a suspensão da
tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.601.149/RS, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília,
26 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0701575-02.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 LEONARDO MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MARIA DE JESUS
FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. Número do processo: 0701575-02.2015.8.07.0003 Classe
judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS DESPACHO
Questão submetida a julgamento (Afetação.Tema 960): Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão
de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Determino a suspensão da
tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.601.149/RS, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília,
26 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0701575-02.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 LEONARDO MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MARIA DE JESUS
FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. Número do processo: 0701575-02.2015.8.07.0003 Classe
judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS DESPACHO
Questão submetida a julgamento (Afetação.Tema 960): Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão
de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Determino a suspensão da
tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.601.149/RS, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília,
26 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0701575-02.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 LEONARDO MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MARIA DE JESUS
FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. Número do processo: 0701575-02.2015.8.07.0003 Classe
judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS DESPACHO
Questão submetida a julgamento (Afetação.Tema 960): Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão
de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Determino a suspensão da
tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.601.149/RS, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília,
26 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0701575-02.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 LEONARDO MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MARIA DE JESUS
FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. Número do processo: 0701575-02.2015.8.07.0003 Classe
judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS DESPACHO
Questão submetida a julgamento (Afetação.Tema 960): Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão
de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Determino a suspensão da
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