TJDFT 02/08/2012 -Fch. 973 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 146/2012
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Circunscrição Judiciária de Planaltina
Vara Cível de Planaltina
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2012
Juíza de Direito: Luciana Pessoa Ramos
Diretora de Secretaria: Katia de Cunto Rezende
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 7305-5/08 - Usucapiao - A: FRANCISCO JOSE NASCIMENTO PAIXAO e outros. Adv(s).: DF016288 - CARLOS SILON RODRIGUES
GEBRIM. R: BENEDITO MACHADO GUIMARAES e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: SIMONE RODRIGUES
PAIXAO. Adv(s).: (.). R: MARIA DA CONCEICAO ROCHA MOREIRA MOURAO (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: GONCALO MOURAO
CARLOS (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: IRAIDES ALVES DA COSTA VIEIRA (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: ULISSES FONSECA VIEIRA
(CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: FRANCISCO SALVIANO EPIFANIO LIRA (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: MARIA HELENA DA COSTA
(CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: JOSE GONCALVES ROCHA NETO (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: ISABETE FRANCISCO LOPTES
GONCALVES (CONFINANTE). Adv(s).: (.). R: ELZINA SILVA GUIMARAES. Adv(s).: (.). CERTIDAO - De ordem da MM. Juíza fica designado o
dia 04/09/2012, às 15h, para a realização de audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Em conformidade com o entendimento da MMª. Juíza
de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 125, II e 236, do CPC, deverá
o patrono da parte autora cientificá-la da audiência designada, a qual deverá comparecer independentemente de intimação pessoal. Planaltina
- DF, terça-feira, 31/07/2012 às 15h32..
Nº 2199-5/11 - Cobranca - A: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF008396 - MONICA PONTE SOARES.
R: ADRIANO SIQUEIRA SOUZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico que, ante a proximidade da audiência
e a impossibilidade de cumprimento dos requisitos do art. 277 do CPC, de ordem, fica a audiência designada para o dia 01/08/2012, às 14h
cancelada. Ainda, deverá o autor promover a citação da parte ré, sob pena de extinção. Planaltina - DF, terça-feira, 31/07/2012 às 14h01..
Nº 722-6/09 - Reparacao de Danos - A: ROSELI DE JESUS SOUSA SILVA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
R: DEIVIDE SANTOS DIAS ROSA. Adv(s).: DF015008 - VALMIR ALVES DE CARVALHO. CERTIDAO - De ordem, fica a parte ré intimado para
se manifestar sobre a (s) devolução (ões) do (s) mandado (s) de intimação da testemunha MARCIA GISELE DA COSTA VALLE juntado (s), nesta
data, à (s) fl. (s) 160/161, sem cumprimento. Planaltina - DF, terça-feira, 31/07/2012 às 16h50..
DECISAO
Nº 12704-7/10 - Obrigacao de Fazer - A: ANA MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF030794 - JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE. R:
RAIMUNDO BERNARDINO DE LIMA e outros. Adv(s).: DF026770 - MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA. R: ODEZINA SANTOS LIMA. Adv(s).:
DF026770 - MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA. R: LUIS BERNARDINO DE LIMA. Adv(s).: DF026770 - MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA.
DECISAO - Acolho o pedido de habilitação. O réu falecido, RAIMUNDO BERNARDINO DE LIMA, será sucedido por seus filhos: CELIA DOS
SANTOS LIMA, CELIO SANTOS LIMA, CLAUDIO SANTOS LIMA, PAULO SANTOS LIMA, LUIS BERNARDINO DE LIMA, bem como a cônjuge
supérstite, ODERINA BRAZ DOS SANTOS. Anote-se e comunique-se. Pesquise-se o endereço da ré Cláudia Santos Lima Valentim no sistema
BACENJUD. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16.10.2012, às 15:00. Intimem-se. Planaltina - DF, quinta-feira, 26/07/2012
às 16h06. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2012
Juíza de Direito: Luciana Pessoa Ramos
Diretora de Secretaria: Katia de Cunto Rezende
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Sentenca
Nº 1084-8/10 - Reintegracao de Posse - A: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF027091 - Paulo Cezar Marcon,
DF032838 - Gustavo Henrique Bhering Horta. R: DORVALINO DE SOUSA CALDAS. Adv(s).: GO030728 - Watson Henrique Marques. Ante o
exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse do bem arrendado objeto do
contrato que instrui a petição inicial. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar a autora a restituir o VRG após
a alienação do veículo, observado que, caso o valor de venda seja inferior ao VRG, do valor a ser restituído será deduzida a diferença encontrada.
Diante da sucumbência parcial, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios. A parte ré fica
condenada em 70% de tais verbas. Fixo os honorários em R$ 1.000,00. Determino a compensação dos honorários, até o limite de menor valor
(CPC, art. 21). Suspendo a exigibilidade das custas remanescentes devidos pela parte ré, diante do que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, por
ora deferir à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se Planaltina - DF, quinta-feira, 26/07/2012 às 17h04. Luciana Pessoa Ramos Juíza de Direito .
SENTENÇA
Nº 5262-8/12 - Execucao - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF019408 - Lazaro Augusto de Souza.
R: VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Tendo em vista o teor da Portaria Conjunta nº. 73 do
TJDFT e do Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, JULGO EXTINTO o processo, na forma
do art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens do
devedor passíveis de constrição, preservando o direito das partes de pleitearem o desarquivamento dos autos, na forma dos atos administrativos
anteriormente mencionados. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, observando que deverá contemplar o
débito principal e honorários fixados nos autos, bem como indicar a última atualização que conste dos autos, na forma do modelo disponibilizado
no Provimento nº. 9/2010. Caso a certidão expedida não venha a ser retirada pelo credor, deverá ser arquivada, em pasta própria, pelo prazo
de 1 ano, autorizada, desde logo, posterior destruição ou cancelamento, mantido, entretanto, o arquivo eletrônico correspondente. Expedida a
certidão de crédito, arquivem-se os autos. O arquivamento definitivo não implicará exclusão do nome do devedor dos cadastros de Distribuição,
vedado o fornecimento de certidão negativa ao devedor até a efetiva quitação do débito. Em face do disposto no art. 19 do CPC, o exequente
deverá recolher as custas relativas aos atos até agora praticados nos autos, exceto quanto à certidão de crédito a ser expedida. Registre-se.
Publique-se e intimem-se. Planaltina - DF, quinta-feira, 26/07/2012 às 17h25. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito .
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