TJDFT 08/05/2012 -Fch. 112 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 85/2012
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2012
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
NÃO CONSTA ADVOGADO
DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL - BRASÍLIA - 20110110927127 - INDENIZAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos
de Declaração prestam-se, tão-somente, para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir
omissão, contornos definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer vício que macule o julgado, impõe-se rejeitá-los.
Verificando-se, pela simples leitura do voto condutor do v. acórdão embargado, que foram analisadas todas as questões
necessárias à apreciação e acolhimento da pretensão recursal, não há falar-se em omissão.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2012 00 2 005476-5
584113
CARMELITA BRASIL
MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA
MÁRCIA FERREIRA COSTA e outro(s)
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA E OUTROS
NÃO CONSTA ADVOGADO
SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20110111974073 - EMBARGOS DE TERCEIRO
(60598-6/99 73862-8/00)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOS SIMULTANEMENTE. CONHECIMENTO
APENAS DO PRIMEIRO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO OCORRENTE. REJEIÇÃO. A interposição simultânea de Embargos de Declaração e
Agravo Regimental ofende ao princípio da unirrecorribilidade, segundo a qual a decisão somente poderá ser objeto de
recurso próprio e previsto no ordenamento jurídico pátrio. Interpostos recursos simultâneos a uma mesma decisão o
segundo não deve ser conhecido porque sobre ele incidiu os efeitos da preclusão consumativa. Precedentes do STJ.
Os Embargos de Declaração prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir
omissão, contornos definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer vício que macule o julgado, impõe-se rejeitálos. A contradição sanável por meio dos embargos declaratórios é aquela que, ao materializar-se, vicia a inteireza
lógica do julgado, pois este exibe proposições entre si inconciliáveis. Não se configura tal vício quando o acórdão
embargado, embora adotando entendimento contrário ao interesse da parte, analisa de forma clara e fundamentada,
todas as questões ventiladas no recurso.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME
2002 07 1 015639-7
584114
CARMELITA BRASIL
SAITG SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA E INALOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA
JOÃO MARCOS DE WERNECK FARAGE e outro(s)
CAPESESP CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇAO DE
SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA
ELIZABETH M. DE ARAÚJO GÓES LANA e outro(s)
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JÚNIOR e outro(s)
SAITG SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA E INALOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA
JOÃO MARCOS DE WERNECK FARAGE e outro(s)
DULCE VIEIRA DOS ANJOS CERQUEIRA
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA e outro(s)
CAPESESP CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇAO DE
SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA
ELIZABETH M. DE ARAÚJO GÓES LANA e outro(s)
JOAO RICARDO SANTOS SOARES E OUTROS
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
RAUL CANAL
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JÚNIOR e outro(s)
TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA - TAGUATINGA - 20020710156397 - REPARACAO DE DANOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os Embargos de
Declaração prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos
definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer vício que macule o julgado, impõe-se rejeitá-los.
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2007 01 1 060172-3
584115
CARMELITA BRASIL
ODILIA BESSA VIEIRA
FERNANDO BESSA VIEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
SUSANA GOMES DE ALMEIDA e outro(s)
ODILIA BESSA VIEIRA
FERNANDO BESSA VIEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
SUSANA GOMES DE ALMEIDA e outro(s)
PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA
ELVECIO ALVES DE MOURA e outro(s)
SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20070110601723 - COBRANCA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO DE
ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. NULIDADE PROCLAMADA Os Embargos de Declaração
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