TJDFT 01/02/2012 -Fch. 369 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 23/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
2ª Vara de Entorpecentes do DF
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2012
Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano
Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 147061-4/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MACIEL ALVES DE SOUZA
e outros. Adv(s).: MA008655 - SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR. R: REGIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA: O
ESTADO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - "Certifico que, nesta data, juntei a estes autos razões de apelação do MP de fls. 353/365. Nos termos da
P. 05/10 deste Juízo, às Defesas dos réus Maciel e Regivaldo para contrarrzoar o recurso ministerial. P. Brasília - DF, sexta-feira, 27/01/2012
às 18h32.".
Nº 207991-9/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. R: ANTONIO GOMES DA COSTA. Adv(s).: DF0014149 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.).
DECISÃO " Recebo a denúncia. Os elementos de informação colhidos no Inquérito Policial, especialmente os depoimentos testemunhais, são
suficientes para formar os indícios mínimos de autoria, necessários para a instauração da ação penal. A materialidade do delito está provada pelo
laudo de exame preliminar em substância (fls. 26/27). Designe-se, com urgência, data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade
em que será realizado o interrogatório do réu, nos termos do artigo 57 da Lei n.º 11.343/06. Cite-se/intime-se o acusado. Intimem-se as partes e as
testemunhas arroladas. Requisitem-se. Oficiem-se ao IC reiterando o ofício requisitório do laudo definitivo efetuado nas substâncias entorpecentes
apreendidas (...)"; CERTIDAO - "designo o dia 16/02/2012, às 16h, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO referente a estes autos.".
Nº 196716-9/11 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: R.C.D.A.. Adv(s).: DF019703 - JOSE MORAES
CARDOSO. VITIMA: O.E.. Adv(s).: (.). CERTIDAO - "Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. PAULO ROGÉRIO SANTOS
GIORDANO, diante da necessidade de marcar audiência em processo a que respondem seis réus, dos quais três estão presos, e que encontrase com prazo para o encerramento da instrução próximo do fim, cancelei a audiência anteriormente marcada para o dia 2 fevereiro de 2012 e
designei o dia 14/02/2012, às 16h15, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO referente a estes autos.".
Nº 170053-0/11 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: GO030730 - RENATO WALYSSON DOS SANTOS. R: W.C.D.S.. Adv(s).: GO015035 CLAUDIO PINTO DOS SANTOS, GO030730 - Renato Walysson dos Santos. VITIMA: O.E.. Adv(s).: (.). CERTIDAO - "Certifico que, nesta data,
juntei a estes autos alegações finais do MP de fls. 157/165. Nos termos da P. 05/10 deste Juízo, à Defesa s/ as alegações finais do réu Wanderson.
P. Brasília - DF, sexta-feira, 27/01/2012 às 13h01.".
DECISÃO
Nº 22524-9/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GLEDSON PEREIRA DO
VALLE. Adv(s).: DF030030 - IRINEUDO FREIRES ALVES. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DECISÃO : "Recebo a denúncia. Os elementos de
informação colhidos no Inquérito Policial, especialmente os depoimentos testemunhais, são suficientes para formar os indícios mínimos de autoria,
necessários para a instauração da ação penal. A materialidade do delito está provada pela juntada aos autos do laudo de exame químico de fls.
30/34. Designe-se data para a audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 57 da Lei n.º 11.343/06. Cite-se. Requisite-se. Intimemse."; CERTIDAO - "(...) designo o dia 07/05/2012, às 14h30, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO referente a estes autos.".
Nº 185733-7/11 - Acao Penal - A: 6DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CARLOS LIMA FERREIRA e outros. Adv(s).:
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: UADLA GISELLI LIMA PEREIRA. Adv(s).: DF022736
- ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA. R: DORACI LIMA PEREIRA. Adv(s).: DF022736 - ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA.
DECISÃO " Recebo a denúncia.Os elementos de informação colhidos no Inquérito Policial, especialmente os depoimentos testemunhais, são
suficientes para formar os indícios mínimos de autoria, necessários para a instauração da ação penal. A materialidade do delito está provada
pela juntada dos laudos de exame químico de fls. 139/141 e 200/204. Designe-se data para a audiência de instrução e julgamento, nos termos
do artigo 57 da Lei n.º 11.343/06. Intimem-se as partes para manifestar se há interesse em assistir as filmagens produzidas no inquérito. Intime
ainda o Doutor Rômulo Pinheiro B. da Silva, OAB/DF 22.736, subscritor das petições de fls. 194/195, para que junte aos autos procuração, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública do DF para atuar no feito (...)"; CERTIDAO - "designo o dia
03/02/2012, às 14h, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO referente a estes autos.".
Nº 163087-3/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JUCILEIA DA SILVA FRAGA.
Adv(s).: MS011709 - KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO. DECISÃO " Recebo o recurso interposto à fl. 156. Expeça-se carta de guia
provisória, nos termos do artigo 36 do Provimento Geral da Corregedoria. Em seguida, intime-se à defesa para apresentar razões ao recurso
interposto. Após, ao Ministério Público para contrarrazões (...)". .
Nº 8114-7/12 - Relaxamento de Prisao - A: DEOMARIO ALMEIDA FERREIRA. Adv(s).: DF031098 - ALESSANDRA COSTA DE
CARVALHO. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO "(...) Posto isso, acolhendo inclusive a manifestação
ministerial como razões de decidir, INDEFIRO o pedido de relasamento de prisão formulado por DEOMÁRIO ALMEIDA FERREIRA (...)"..
Nº 216126-0/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ROBERTO FRANCISCO
PIRES JUNIOR. Adv(s).: DF011199 - MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DECISÃO " Recebo a denúncia.
Os elementos de informação colhidos no Inquérito Policial, especialmente os depoimentos testemunhais, são suficientes para formar os indícios
mínimos de autoria, necessários para a instauração da ação penal. A materialidade do delito está provada pelos laudos de exame em substância
(fls. 20). No que diz respeito ao pedido de rejeição da denúncia, incabível o deferimento do pleito, mormente considerando que no presente
momento processual vigora o princípio "in dubio pro societate", pelo que havendo indícios veementes de autoria e materialidade do delito de tráfico
ilícito de entorpecentes imputado ao acusado, imperioso se torna o recebimento da denúncia. Quanto ao pedido de desclassificação formulado
pela defesa, entendo não ser possível o seu deferimento. Os elementos colhidos no inquérito policial, e que serviram de base à imputação, na
denúncia, dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", c/c art. 40, III, da Lei n.º 11.343/06, permanecem inalterados. Nada se trouxe aos autos,
até o momento, com força bastante para infirmá-los, de sorte a possibilitar uma prematura desclassificação para o tipo do artigo 28. Melhor,
pois, que se aguarde o término da instrução, quando só então ter-se-à às mãos elementos suficientes para uma apreciação segura quanto ao
acerto da imputação. Assim, indefiro o pedido de desclassificação. As demais alegações são relativas ao mérito da demanda e necessitam de
ampla dilação probatória. Designe-se, com urgência, data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será realizado o
interrogatório do réu, nos termos do artigo 57 da Lei n.º 11.343/06. Cite-se/intime-se o acusado. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.
Requisitem-se. Defiro o pedido da defesa. Oficie-se à Delegacia de Policia de origem para que encaminhe a balança de precisão apreendida
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