TJCE 15/10/2019 -Fch. 595 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2246
595
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MOTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLOS ALBERTO SILVA FREITAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2019
ADV: SANDRA MARA TAVARES LAVOR (OAB 8831/CE), ADV: WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB 14683/CE) Processo 0000177-83.2002.8.06.0055 - Execução - Processo e Procedimento - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a
- EXEQUIDO: Pedro Rodrigues Cavalcante - R.H. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial, intentada
pelo Banco do Nordeste do Brasil BNB em face de Pedro Rodrigues Cavalcante, tendo por título executivo a cédula rural
pignoratícia e hipotecária de nº 29987229387-A e as notas de crédito rural nº 299872229387-A e de nº 299872229387-B, tudo
conforme inicial de fls. 02/06 e documentos de fls. 07/40. Citação do executado à fl. 55v. Auto de penhora à fl. 56. Auto de
avaliação à fl. 88v. Após regular tramitação, a parte exequente veio aos autos e informou o pagamento do débito por parte do
executado, motivo pelo qual requereu a extinção do feito e fosse dado baixa em qualquer penhora realizada ou levantadas
quaisquer restrições (fls. 108/109). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Não consta nos autos qualquer
impugnação/embargos por parte do executado. Ademais, em tendo sido quitado o débito que originou a presente lide, conforme
informa a parte exequente, forçoso se faz a extinção do presente processo. Isto posto, em razão do disposto nas petições de
fls. 108/109 e por tudo o mais que consta nos autos, EXTINGO o presente processo executivo, com base no art. 924, inciso II
do CPC, face o pagamento integral da dívida por parte do executado. Torno sem efeito a penhora levada a feito às fls. 56 e 88v.
Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na
distribuição. Expedientes necessários. Canindé/CE, 1º de outubro de 2019. Eduardo Mota Juiz de Direito
ADV: JOSE RICARDO VIEIRA ARAUJO (OAB 28194/CE) - Processo 0001227-51.2019.8.06.0055 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉ: ANTONIA ALINE SILVA PAULINO - Fica(m) Vossa(s)
Senhoria(s), como advogado(a) da ré, devidamente intimados(as) para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento,
designada para o dia 06 de novembro de 2019, às 08h30min. que será realizada no Fórum da Comarca de Canindé/CE
ADV: JOSE RICARDO VIEIRA ARAUJO (OAB 28194/CE) - Processo 0016358-71.2016.8.06.0055 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável - VÍTIMA: M.E.A.C. - RÉU: F.E.P.L. - Comunico a Vossa Senhoria, como advogado do réu,
que a audiência designada para o dia 16/10/2019, foi CANCELADA, sendo a mesma redesignada para o dia 18/10/2019. às 08
horas, da qual fica igualmente intimado.
COMARCA DE CANINDÉ - 3ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
JUIZ(A) DE DIREITO TASSIA FERNANDA DE SIQUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
ADV: LIA LUZ CARVALHO (OAB 16775/CE), ADV: GUSTAVO MARTINS QUEIROZ (OAB 16769/CE), ADV: VICTOR DIOGO
DE SAMPAIO (OAB 4351/CE), ADV: JOAQUIM ARAUJO NETO (OAB 12071/CE), ADV: VIVIANE BAIMA DE CASTRO (OAB
14972/CE), ADV: TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE (OAB 16528/CE) - Processo 0000183-17.2007.8.06.0055 - Alimentos
- Alimentos - REQUERENTE: S.K.S.S. - CRIANÇA/ADOLESC: K.M.S.S. - REQUERIDO: G.T.S. e outro - CERTIFICO, face às
prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2019, às 09:30h. O
referido é verdade. Dou fé. Devendo apresentar a parte requerida e suas eventuais testemunhas na referida audiência.
ADV: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE) - Processo 0001958-96.2009.8.06.0055 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Casa de Prostituição - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - RÉ: S.A. - F.L.S. - Oitiva da testemunha ELINE
MARIA MARQUES DANTAS Data: 13/11/2019 Hora 13:45 Local: 14º Vara Criminal (SEJUD) Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 37304/CE) - Processo 0002836-69.2019.8.06.0055 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - RÉU: JOSE HELOILSON BEZERRA DA SILVA - WEVERTON LUCAS
NASCIMENTO MARTINS DOS SANTOS - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2019, às 13:15h. CERTIFICO ainda, que a audiência será realizada por
vídeoconferência. O referido é verdade. Dou fé.
ADV: EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA (OAB 10670/CE) - Processo 0003060-07.2019.8.06.0055 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: DRPCC - AUTUADO: ANTONIO DENILSON FERREIRA
DA SILVA - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o
dia 30 de outubro de 2019, às 09:30h. O referido é verdade. Dou fé.
ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA UCHOA (OAB 13573/CE), ADV: JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA (OAB 16407/
CE) - Processo 0013069-67.2015.8.06.0055 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Conselho Regional de Medicina
Veterinaria do Ceara - EXEQUIDO: Jose Lopes Viana Neto - Me - Intime(m)-se o exequente em prosseguimento do feito, no
prazo de dez dias, sob pena de extinção.
ADV: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI (OAB 2062/CE), ADV: LUCAS CAMPOS JEREISSATI (OAB 21732/CE), ADV:
NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA (OAB 27885/CE) - Processo 0013697-56.2015.8.06.0055 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Liminar - REQUERENTE: Jesse Maciel Bianor - REQUERIDO: Cicero Talvanes Gomes - Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, de forma justificada e no prazo de dez dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado
da lide.
ADV: UBIRATAN LEMOS COSTA (OAB 6925/CE) - Processo 0070034-26.2019.8.06.0055 - Averiguação de Paternidade
- Relações de Parentesco - REQUERENTE: M.M.S. - REQUERIDO: M.R.F.M. - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei
conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de novembro de 2019, às 14:30h. O referido é verdade.
Dou fé. Devendo apresentar a parte requerida e suas eventuais testemunhas na referida audiência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º