TJCE 01/03/2019 -Fch. 622 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2093
622
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2019
ADV: HELIO CESAR SA CAVALCANTE (OAB 6453-0/CE) - Processo 0004468-78.2000.8.06.0126 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: Justiça Publica - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO,
DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO À guisa das
considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE de ANTONO PEDRO FILHO, pelos fatos objeto dos autos sub oculi, face à ocorrência de prescrição. - Local: 1ª
VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
ADV: ALEXSANDRO PESSOA AZEVEDO (OAB 12398/CE) - Processo 0006372-16.2012.8.06.0126 - Execução da Pena
- Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Luis de Araujo Mendes - ISSO POSTO, com fulcro nos art. 89 do CP e art. 145 da LEP,
DETERMINO a SUSPENSÃO CAUTELAR do benefício de livramento condicional concedido ao apenado Luis de Araujo Mendes,
até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos da ação penal a que responde o liberado.
ADV: JOSÉ CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR (OAB 28210/CE) - Processo 0009504-08.2017.8.06.0126 - Ação Penal
de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Carlos Alberto Ferreira de Lima - Fica Vossa Senhoria intimado para
comparecer a Sessão do Tribunal Popular do Júri designada pára o dia 10 de abril de 2019, às 09:00h\< à ser realizada no
Plenario do Júri da Comarca de Mombaça/CE.
ADV: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 11229/CE) - Processo 0011886-71.2017.8.06.0126 - Ação Penal de
Competência do Júri - DIREITO PENAL - VÍTIMA: Joao Neto Martins de Araujo - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Joao Bosco
Bezerra de Sales - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO EXTINTA A PUNIBILIDADE
POR PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO (...) Ante o exposto, com fulcro nos art. 107, IV, e art. 109, I, ambos do
CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOÃO BOSCO BEZERRA DE SALES, em virtude da ocorrência da
pretensão de punir do Estado (...) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MOMBAÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA – A Dra. Carolina Vilela Chaves Marcolino, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara desta Comarca de Mombaça,
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que
tramita por este Juízo, uma Ação Penal de Competência do Júri – Processo 7581-83.2013.8.06.0126/0, em que são réus o
Sr. NERIVAN HOLANDA MENDES filho de Francisco Mendes Vieira e Francisca Antonia Holanda Vieira; ANTONIO ERIDAN
HOLANDA filho de Francisco Mendes Vieira e Francisca Antonia Holanda Vieira e FLAVIANA HOLANDA VIEIRA filha de
Francisco Mendes Vieira e Francisca Antonia Holanda Vieira , na qual despachou os autos mandando expedir este edital,
com prazo de quinze (15) dias, através do qual fica os Srs. NERIVAN HOLANDA MENDES, ANTONIO ERIDAN HOLANDA e
FLAVIANA HOLANDA VIEIRA, com endereço incerto e não sabido, INTIMADOS, para tomar ciência do inteiro teor da sentença
de ponúncia, nos seguintes termos: “ ISTO POSTO, sem mais delongas, com amparo no art. 413 CPP, PRONUNCIO os réus
JOSÉ DARLES SILVA RODRIGUES, FRANCISCO GLEILSON ALVES SABINO, NERIVAN HOLANDA MENDES, ANTONIO
ERIDAN HOLANDA MENDES e FLAVIANA HOLANDA VIEIRA pelos crimes de art. 121, § 2º, I,III e IV, praticado em desfavor da
virtima JOSÉ HOLANDA ADERALDO; e art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c art. 14, II, contra a vítima SEBASTIÃO MENDES ADERALDO,
na forma do art. 29, todos do CPB e, ainda, quanto ao primeiro denunciado, pelo crime previsto no art. 311 do CPB, por conexão.
“ E para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos pronunciados acima nominados, é passado o presente
Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará. CUMPRA-SE, observando
as formalidades legais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mombaça, Estado do Ceará, Secretaria da 1ª Vara, aos 28
(vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu, Tânia Vitoriano Nogueira, Servidora Pública
Municipal, o digitei. E eu, Francisca Williane de C. Sousa, Supervisora de Unidade Judiciária da 1ª Vara, o subscrevi.
CAROLINA VILELA CHAVES MARCOLINO
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE MOMBAÇA - 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA VILELA CHAVES MARCOLINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JÉSSICA TEIXEIRA DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2019
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), ADV: MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA (OAB 19091/
CE), ADV: JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (OAB 24508/CE) - Processo 0009755-26.2017.8.06.0126 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Antonio Varkan Araujo de Sousa - REQUERIDO: Tim
Celular S/A - Conciliação Data: 16/05/2019 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), ADV: MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA (OAB 19091/
CE), ADV: JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (OAB 24508/CE) - Processo 0009764-85.2017.8.06.0126 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Valdick Florentino da Silva - REQUERIDO: Tim Celular
S/A - Conciliação Data: 16/05/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA (OAB 19091/CE), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/
PE) - Processo 0009845-34.2017.8.06.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material REQUERENTE: Jeahnny Leylla Teixeira Paulino - REQUERIDO: TIM CELULAR S.A - Conciliação Data: 16/05/2019 Hora 09:00
Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (OAB 24508/CE), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE),
ADV: MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA (OAB 19091/CE) - Processo 0009847-04.2017.8.06.0126 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Jose Feitosa de Araujo - REQUERIDO: Tim Celular
S/A - Conciliação Data: 16/05/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), ADV: MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA (OAB 19091/
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