TJCE 23/07/2018 -Fch. 489 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano IX - Edição 1951

489

Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA MÓVEL. DEMANDA AJUIZADA
POR USUÁRIO OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO.
INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA EMENDAR A
INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 321 DO NCPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DANO COMO MATÉRIA
DE MÉRITO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 330, I DO NCPC. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECHAÇADA. PRESUNÇÃO DO
ESTADO DE POBREZA DA RECORRENTE A PARTIR DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO FORMULADO NO RI. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
10033-27.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : REGINA LÊDA EVANGELISTA MOREIRA VIRGINIO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA
Recorrido : TIM CELULAR S/A
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado - RI, dando-lhe parcial provimento, desconstituindo a sentença
monocrática, nos termos do voto do Juiz relator. Sem condenação em honorários advocatícios. Acórdão assinado somente pelo
Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA MÓVEL. DEMANDA AJUIZADA
POR USUÁRIO OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO.
INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA EMENDAR A
INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 321 DO NCPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DANO COMO MATÉRIA
DE MÉRITO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 330, I DO NCPC. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECHAÇADA. PRESUNÇÃO DO
ESTADO DE POBREZA DA RECORRENTE A PARTIR DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO FORMULADO NO RI. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
10035-94.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : MICHAEL JARBAS LUCENA BORGES
Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA
Recorrido : TIM CELULAR S/A
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado - RI, dando-lhe parcial provimento, desconstituindo a sentença
monocrática, nos termos do voto do Juiz relator. Sem condenação em honorários advocatícios. Acórdão assinado somente pelo
Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA MÓVEL. DEMANDA AJUIZADA
POR USUÁRIO OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO.
INDEFERIMENTO DE PLANO DA PROEMIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA EMENDAR
A INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 321 DO NCPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DANO COMO MATÉRIA
DE MÉRITO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 330, I DO NCPC. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECHAÇADA. PRESUNÇÃO DO
ESTADO DE POBREZA DA RECORRENTE A PARTIR DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO FORMULADO NO RI. PRELIMINAR
DE LITISPENDÊNCIA ALEGADA E NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA
DESCONSTITUÍDA.
10049-78.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : PALOMA CAVALCANTE BENEVIDES MOTA
Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA
Recorrido : TIM CELULAR S/A
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado - RI, dando-lhe parcial provimento, desconstituindo a sentença
monocrática, nos termos do voto do Juiz relator. Sem condenação em honorários advocatícios. Acórdão assinado somente pelo
Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA MÓVEL. DEMANDA AJUIZADA
POR USUÁRIO OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO.
INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA EMENDAR A
INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 321 DO NCPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DANO COMO MATÉRIA
DE MÉRITO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 330, I DO NCPC. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. RECHAÇADA. PRESUNÇÃO DO
ESTADO DE POBREZA DA RECORRENTE A PARTIR DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO FORMULADO NO RI. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
10054-03.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : NEUMA ROCHA DE LACERDA
Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA
Recorrido : TIM CELULAR S/A
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado - RI, dando-lhe parcial provimento, desconstituindo a sentença
monocrática, nos termos do voto do Juiz relator. Sem condenação em honorários advocatícios. Acórdão assinado somente pelo
Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º