TJCE 10/05/2017 -Fch. 331 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1668
331
Isto posto, inverto a ordem do procedimento para determinar que a parte requerida seja citada para:1. Apresentar contestação,
no prazo de 15 dias (arts.336/343, do CPC), sob pena de revelia;2. Juntar aos autos, no prazo do item 1, cópia do processo
administrativo relativo ao fato descrito na inicial.Após a contestação, caso não ocorram as hipóteses dos artigos 337 ou 350 do
NCPC, voltem-me os autos conclusos para designação de perícia e de audiência conciliatória. Defiro a gratuidade judiciária.
ADV: ADRIANO MARCELO THOMAZ (OAB 23811/CE) - Processo 0126460-94.2017.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião
Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Lucimar Normando Marques - REQUERIDO: Companhia de Habitação do Cearácohab-ce e outro - Analisando atentamente aos autos, verifico que o autor deixou de indicar o endereço do promovido LUCIEUDO
SARAIVA MARQUES, conforme prescreve o art. 319, II, do CPC, diante disso, determino que o autor, seja intimado através de
sue advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço do requerido, sob pena de indeferimento da inicial, nos
termos do parágrafo único do art. 321, do CPC.
ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE) - Processo 0128247-61.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Seguro - REQUERENTE: Gilvan Bezerra de Melo - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Isto posto, inverto
a ordem do procedimento para determinar que a parte requerida seja citada para:1. Apresentar contestação, no prazo de 15 dias
(arts.336/343, do CPC), sob pena de revelia;2. Juntar aos autos, no prazo do item 1, cópia do processo administrativo relativo
ao fato descrito na inicial.Após a contestação, caso não ocorram as hipóteses dos artigos 337 ou 350 do NCPC, voltem-me os
autos conclusos para designação de perícia e de audiência conciliatória. Defiro a gratuidade judiciária.
ADV: ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB 26744/CE) - Processo 0128340-24.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Marina Pereira de Sousa - REQUERIDO: Gente Seguradora S.a e outro - Isto posto,
inverto a ordem do procedimento para determinar que a parte requerida seja citada para:1. Apresentar contestação, no prazo de
15 dias (arts.336/343, do CPC), sob pena de revelia;2. Juntar aos autos, no prazo do item 1, cópia do processo administrativo
relativo ao fato descrito na inicial.Após a contestação, caso não ocorram as hipóteses dos artigos 337 ou 350 do NCPC, voltemme os autos conclusos para designação de perícia e de audiência conciliatória. Defiro a gratuidade judiciária.
ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PORTELA (OAB 5436/CE) - Processo 0160333-22.2016.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Imissão na Posse - REQUERENTE: Época Engenharia Importação Comércio Ltda - REQUERIDO: Ramatis Santos
Vasconcelos - Em face disto, INDEFIRO, a tutela de urgência antecipada, nos termo do art. 300, do CPC. Designo o dia 21
de junho de 2017, às 10h e 30 minutos, para realização da audiência de conciliação, de que trata o ar. 334, do CPC.Cite-se e
Intime-se a parte demandada para comparecer a essa audiência, acompanhada de advogado, bem como para contestar a ação,
no prazo de 15 dias, caso não ocorra a composição, contando-se esse prazo da data da realização da mencionada audiência.
A parte que não comparecer a audiência será multada em até 2% do valor causa, nos termos do § 8°, do art. 334, do CPC.
Intimem-se todos que deverão comparecer a audiência.
ADV: DANIELLE NASCIMENTO JUCA (OAB 18337/CE), ERICK DE SARRIUNE CYSNE (OAB 15156/CE), RENATA TOSTES
DOS SANTOS (OAB 19378/CE) - Processo 0459633-46.2011.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Antecipação de Tutela /
Tutela Específica - IMPETRANTE: Marilia Rodrigues Facanha - IMPETRADO: Reitor da Universidade de Fortaleza - Unifor Conciliação Data: 10/07/2017 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DANIELLE NASCIMENTO JUCA (OAB 18337/CE), ERICK DE SARRIUNE CYSNE (OAB 15156/CE), RENATA
TOSTES DOS SANTOS (OAB 19378/CE) - Processo 0459633-46.2011.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Antecipação de
Tutela / Tutela Específica - IMPETRANTE: Marilia Rodrigues Facanha - IMPETRADO: Reitor da Universidade de Fortaleza Unifor - Designo a audiência de Conciliação para 10/07/2017 às 11:00h.Expedientes necessários, com intimação pessoal do
Representante do Ministério Público para o ato.Fortaleza/CE, 08 de maio de 2017.Epitacio Quezado Cruz JuniorJuiz Assinado
Por Certificação Digital
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA WALLACE SOBREIRA MACHADO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2017
ADV: NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE (OAB 28003/CE) - Processo 0116944-50.2017.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Planos de Saúde - REQUERENTE: Jane Mary Nogueira Sarmento - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza - Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda. - R. h. Defiro o pedido de justiça gratuita.Cite-se a promovida na forma requerida para, querendo e
no prazo de 15 dias, oferecer contestação, devendo constar do expediente que, não sendo contestada a ação, se presumirão
aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, na forma do art. 285 de CPC. A antecipação de tutela será
apreciada em momento oportuno.
ADV: LILIAN PAIVA CIDRAO (OAB 13115/CE) - Processo 0124392-74.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro REQUERENTE: Luciano Mendes Vasconcelos - REQUERIDO: Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S.a - 1. Defiro a
gratuidade judiciária, em face da declaração de hipossuficiência financeira de fls. 17.2. Designo o dia 09 de agosto de 2017, às
9h45 min, para realização da audiência de conciliação, de que trata o ar. 334, do CPC3.Cite-se e Intime-se a parte demandada
para comparecer a essa audiência, acompanhada de advogado, bem como para contestar a ação, no prazo de 15 dias, caso não
ocorra a composição, contando-se esse prazo da data da realização da mencionada audiência.4. A parte que não comparecer
a audiência será multada em até 2% do valor causa, nos termos do § 8°, do art. 334, do CPC.5.Intimem-se todos que deverão
comparecer a audiência.
ADV: WILLIAM MAGALHÃES LESSA (OAB 32848/CE) - Processo 0125382-65.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Transporte Aéreo - REQUERENTE: Yasmin Valéria de Paula Gonçalves - REQUERIDO: Tap Transportes Aereos Portugueses
S/A - Conciliação Data: 06/09/2017 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: WILLIAM MAGALHÃES LESSA (OAB 32848/CE) - Processo 0125382-65.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Transporte Aéreo - REQUERENTE: Yasmin Valéria de Paula Gonçalves - REQUERIDO: Tap Transportes Aereos Portugueses
S/A - 1. Defiro a gratuidade judiciária, em face da declaração de hipossuficiência financeira de fls. 01.2. Designo o dia 06 de
setembro de 2017, às 9h30 minutos, para realização da audiência de conciliação, de que trata o ar. 334, do CPC.3.Cite-se
e Intime-se a parte demandada para comparecer a essa audiência, acompanhada de advogado, bem como para contestar
a ação, no prazo de 15 dias, caso não ocorra a composição, contando-se esse prazo da data da realização da mencionada
audiência.4. A parte que não comparecer a audiência será multada em até 2% do valor causa, nos termos do § 8°, do art. 334,
do CPC.5.Intimem-se todos que deverão comparecer a audiência.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0125651-07.2017.8.06.0001 Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Ana Lúcia Loureiro de Lima - REQUERIDO: Bradesco Seguros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º