TJCE 02/02/2017 -Fch. 50 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano VII - Edição 1605

50

conteúdo prático relacionado à mediação, tendo como parâmetro de avaliação raciocínio lógico, desenvolvimento das ideias e
razoabilidade das soluções dos conflitos (2ª fase).
§ 3º A avaliação acima realizar-se-á no dia 20 a 23 de FEVEREIRO de 2017, das 13h às 17h, no Núcleo Descentralizado no
Bairro Mucuripe, localizado no endereço constante do Art. 1º.
§ 4º Aos mediadores selecionados será concedida bolsa no valor de R$ 281,81 (duzentos e oitenta e um reais e oitenta e um
centavos), com recursos provenientes da Defensoria Pública.
Art. 3° Em caso de empate, será levada em consideração a experiência anterior com mediação comunitária, principalmente,
no Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública, no Bairro Mucuripe.
Art. 4° O resultado da SELEÇÃO será disponibilizado no site da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará defensoria.ce.def.br>, a partir do dia 13 de MARÇO de 2017.
Art. 5° Do resultado, caberá RECURSO a ser interposto nos dias 14 a 16 de MARÇO de 2017, das 8h às 12h, no Núcleo do
Mucuripe, localizado no endereço constante do Art. 1º.
Art. 6° O resultado final, o qual não caberá mais recurso, será disponibilizado no site da Defensoria Pública Geral do Estado
do Ceará , no dia 27 de MARÇO de 2017.
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2017.
MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
DPGE/CE
MICHELE ALENCAR PONTE
DEFENSORA PÚBLICA DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA PÚBLICA – BAIRRO MUCURIPE - DPGE/CE
THIAGO ARAÚJO FILGUEIRAS
DEFENSOR PÚBLICO DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA PÚBLICA - BAIRRO MUCURIPE - DPGE/CE

ANEXO ÚNICO
Calendário de Atividades

N.

Atividade

Prazo

1

Disponibilização de Formulário de Inscrição no Núcleo
Descentralizado da Defensoria Pública no Bairro MUCURIPE

20 de Janeiro de 2017 a 15
de Fevereiro de 2017

2

Data limite de encaminhamento do Formulário de Inscrição
ao Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública no Bairro
MUCURIPE

01 a 15 de Fevereiro de 2017

3

Realização de Avaliação no Núcleo Descentralizado da Defensoria
Pública no Bairro Mucuripe

20 a 23 de Fevereiro de 2017

4

Disponibilização do resultado da SELEÇÃO no site da Defensoria
Pública Geral do Estado do Ceará br>

13 de Março de 2017

5

Período de interposição de recurso ao resultado da SELEÇÃO no
Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública no Bairro Mucuripe

14 a 16 de Março de 2017

6

Disponibilização do resultado FINAL da SELEÇÃO no site da
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará defensoria.ce.def.br>

27 de Março de 2017

EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2016
PROCESSO Nº 16368317-4 DPGE(SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, através do Fundo de Apoio e
Aparelhamento da Defensoria Pública inscrita no CNPJ sob o Nº 05.220.055/0001-20, com endereço na Av. Pinto Bandeira, N.º
1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º