TJCE 17/11/2016 -Fch. 38 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1565
38
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 2100/2016
DEFENSOR PÚBLICO
MATRÍCULA
Alexandre de Moraes Saldanha
301.249-1-X
Guilherme Queiroz Maia Filho
300.345-1-1
Lara Teles Fernandes
300.363-1-X
PORTARIA Nº 2140/2016
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 16582048-9)
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, o disposto no art. 10, § 3º e art. 36, §
3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art. 8º, inciso XVIII da Resolução nº 72/2013;
Considerando o Edital 74/2016 – DPGE, de 14.09.2016,
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Defensores relacionados no Anexo Único desta portaria para atuar nas Ações Programadas no Instituto
e Desenvolvimento do Trabalho - IDT, uma vez por mês, prestando orientação jurídica e realizando palestras em educação em
direito, conforme Edital n° 74/2016.
Art. 2º Para a designação acima mencionada não serão concedidas diária e ajuda de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 08 de novembro de 2016.
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará
DPGE-CE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 2140/2016
DEFENSOR PÚBLICO
MATRÍCULA
ENTRÂNCIA
Amélia Soares da Rocha
301.054-1-9
FINAL
Mariella Pittari Janeri
301.085-1-5
FINAL
José Valente Neto
301.158-1-3
INTERMEDIÁRIA
Hitzchky 301.186-1-8
INTERMEDIÁRIA
Daniel
Leão
Madeira
PORTARIA Nº 2141/2016
DESIGNA DEFENSORES PÚBLICOS PARA AUXÍLIO EM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS NO CDC.
(REF. VIPROC Nº 16681748-1)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10, § 3º e art. 36, §
2°, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
CONSIDERANDO o edital nº 79/2016, para atividade extraordinária no CDC;
CONSIDERANDO o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais;
RESOLVE:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º