Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012
Caderno 1: Administrativo
*
56
6
D
(E2
$ #"$
"
!
6
6
<
@
6
F
"
#
:
$":#
$#
#
:$ ": $
$
$
#
$
F
$
:#
$
: $
!
"
$
# $:$
$
"#:
$
:$
$
:"
"
@
@
6
6
#
'6
'
;A
#$
$ "
'
;A
$
:$
:
#
$:
:
:
:
#
$
#:
$
# ":
$
" :
##
$
:
'
H
(E2 '
+ 0
;A
$ #
;A
'
;A
+ 0, *IJ,- ) *+ ,- 0
0, K 0 K L
,) /9 G$ " ,
,4,0 ) '&, + 0 *- )M : - 0 J, ( 2 0) - 0 LP- 0, Q )+ 0
/O, , RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
6
),
( 20
#$:
:
$
#$:$
#: #
$
#"
$#
"
#
#
$
#:
$$#
:
$
,4)-+ MN K /- / , / ., O)+ 0 - K L K - 0
- 0 0
/ 0, 0 )- L)+ , 0 J, (
2G
)S)-N 0,
,)MT,-G
:
#:
$"
$
:$
$
:#
:$
": "
$#
$
": #
$
:
$"
$
:"
:
$ : "
$ #
$
:#
$:
:
#$
$
:
:"
: $
$
:
:
: #
$
$:
$
:
$
2
RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
),
F
#:
:#
:$
, 3 (.34)/
$
$
$ :"
$:
#
" #
D
(E2
#
:
:
#
#
"#
!
$"$
:
: #
:#
: $
$
$
'
"$:
: #
#
$
$ "
G
:$
: "
#
:
:
6
F
" :
:
#
$$
@
D
(E2
$
:"
:"
$
@
D
(E2
#
"" :
$ : #
!
6
:#
##:$
$"
" $
6
G
":
# :
"
6
$;<<=
G
C6
6
37
Fortaleza, Ano II - Edição 458
'&, + 0
,4,0 ) G
RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º