TJBA 10/02/2023 -Fch. 4363 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 4363
Ante o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de processo civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, exonero o requerente da obrigação alimentar constituída em face de
DANIEL MARLON NUNES SILVA.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Deverá ser intimado para pagamento no prazo de cinco dias, sob
pena de inclusão de seu nome na SERASA e na dívida ativa estadual. No silêncio, promova as inclusões. A inserção na SERASA
será realizada via SERASAJUD.
Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído
à causa, corrigidos monetariamente (INPC) e com juros legais de 1%, ambos contados a partir de hoje.
Expeça-se ofício ao órgão empregador para que cesse com os descontos em folha de pagamento.
Transitado em julgado, arquive-se.
P. R. I. C.
Feira de Santana(BA), 09 de fevereiro de 2023.
BIANCA GOMES DA SILVA
Juíza de Direito em substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8012981-63.2020.8.05.0080 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: M. E. S. S.
Advogado: Mathias Dos Anjos Conceicao (OAB:BA64922)
Executado: R. D. L. N. C.
Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242)
Advogado: Jediael Matos Dos Santos (OAB:BA42422)
Advogado: Alexsandro Falcao Santos (OAB:BA33699)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE FEIRA
DE SANTANA - BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8012981-63.2020.8.05.0080
Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ficam as partes intimadas, por seus patronos, para tomarem conhecimento do despacho de ID 362523967. Prazo 05 (cinco) dias.
Feira de Santana, 9 de fevereiro de 2023.
Vanessa Barreiros Miranda de Menezes
Escrevente de Cartório
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8012981-63.2020.8.05.0080 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: M. E. S. S.
Advogado: Mathias Dos Anjos Conceicao (OAB:BA64922)
Executado: R. D. L. N. C.
Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242)
Advogado: Jediael Matos Dos Santos (OAB:BA42422)
Advogado: Alexsandro Falcao Santos (OAB:BA33699)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE FEIRA
DE SANTANA - BAHIA