TJBA 22/11/2022 -Fch. 669 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 669
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
0000909-50.2009.8.05.0054 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Catu
Representado: Joelma Alves Santos
Advogado: Fabio Sobrinho Mello (OAB:BA24911)
Representado: Edmilson Santos Lima
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000909-50.2009.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
REPRESENTADO: Joelma Alves Santos
Advogado(s): FABIO SOBRINHO MELLO (OAB:BA24911)
REPRESENTADO: Edmilson Santos Lima
Advogado(s):
SENTENÇA
Hedrey Victor Alves Lima, neste ato representado por sua genitora Jolma Alves Santos, propôs ação de alimentos em face de Edmilson
Santos Lima.
A decisão de ID 13646564 arbitrou os alimentos provisórios.
Certidão de não localização da parte autora, ID 136446577 - Pág. 02.
Designada audiência, a parte autora não compareceu, ID136446578. Na ocasião, presente seu advogado, foi deferido prazo para
apresentar endereço atualizado, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi conferido.
É o relatório. Passo a decidir.
De acordo com o art. 7º da Lei 5.478/68, “o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu
importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”. Assim, ante a ausência injustificada da parte autora, apesar de intimada por meio de seu advogado, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, pelo reconhecimento do abandono do feito.
Fica revogada a decisão de ID 13646564.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, deixando de determinar atos de execução por força do amparo da
gratuidade da justiça.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CATU/BA, 6 de outubro de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
0500896-76.2018.8.05.0054 Monitória
Jurisdição: Catu
Autor: Zozimo Ferreira Soares
Advogado: Ilmah Moura Peleteiro Segundo (OAB:BA39419)
Reu: Gerson Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: MONITÓRIA n. 0500896-76.2018.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
AUTOR: ZOZIMO FERREIRA SOARES
Advogado(s): ILMAH MOURA PELETEIRO SEGUNDO (OAB:BA39419)
REU: GERSON DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Cite-se, nos termos do despacho de ID 189872602, no endereço localizado no SIEL, ID 204919057.
Intime-se, cumpra-se.
Catu, 8 de junho de 2022.