TJBA 29/09/2022 -Fch. 1274 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
8013519-22.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Paulo Roberto Teixeira Leite Junior
Agravado: Tayana Raphaela Souza Santos
Advogado: Thiale Pales Santos Nascimento (OAB:BA54997)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013519-22.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA LEITE JUNIOR
Advogado(s):
AGRAVADO: TAYANA RAPHAELA SOUZA SANTOS
Advogado(s): THIALE PALES SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA54997)
DESPACHO
Nos termos do Parecer do MP Id 31017305, intime-se a agravante a se manifestar sobre os documentos colacionados com as
contrarrazões recursais, em 10 dias, sob pena de preclusão consumativa.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DECISÃO
0572024-58.2017.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Manoel Da Silva
Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794-A)
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0572024-58.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MANOEL DA SILVA
Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
O presente Recurso de Apelação foi interposto por MANOEL DA SILVA contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação Ordinária de n° 0572024-58.2017.8.05.0001, promovida
pelos próprio apelante em face do ESTADO DA BAHIA, julgou liminarmente improcedente o feito, nos seguintes termos: