TJBA 24/08/2022 -Fch. 4717 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 4717
REQUERIDO: ESQUADRITECH LTDA
Advogado(s): FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149), MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA53474)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia da inicial da ação que tramita nos Juizados Especiais, que possui os mesmos litigantes.
FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de abril de 2022.
Antônio de Pádua de Alencar
Juiz de direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO
0501153-86.2019.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Banco Bradesco Sa
Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272)
Executado: Mm Comercio De Mercadorias Eireli
Advogado: Tailanne Reis Pecorelli Galvao (OAB:BA39114)
Executado: Neidson Araujo Gomes
Advogado: Tailanne Reis Pecorelli Galvao (OAB:BA39114)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501153-86.2019.8.05.0080
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s): IGOR AMADO VELOSO (OAB:0029272/BA)
EXECUTADO: MM COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI e outros
Advogado(s): TAILANNE REIS PECORELLI GALVAO (OAB:0039114/BA)
DECISÃO
Vistos, etc.
MM COMERCIO DE MARCADORIAS EIRELI, representado pelo seu sócio proprietário NELSON ARUJO GOMES, devidamente
qualificado nos autos, opôs Embargos Executórios em face de BANCO BRADESCO S.A.
Devidamente citada, a parte Embargada se manifestou, refutando as teses apresentadas pelo outro polo da demanda.
É o relatório. Decido.
Compulsando detidamente o autos, verifica-se que a parte ré protocolou os Embargos junto aos autos executórios, ao passo que
o Código de Processo Civil determina, em seu artigo 914, §1º, “os embargos à execução serão distribuídos por dependência,
autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo
próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”.
Em relação a temática, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende que trata-se de um vício sanável, devendo ser concedido a
parte prazo para sanar o vício em questão (REsp 1807228/RO)
Isto posto, com base na fundamentação supra, deve MM COMÉRCIO DE MERCADORIA EIRELI sanar o vício apontado no
prazo de 5 (cinco) dias.
FEIRA DE SANTANA/BA, 05 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8011127-34.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Rosimary Lopes Oliveira
Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)