TJBA 02/08/2022 -Fch. 5847 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 5847
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
0500903-52.2014.8.05.0137 Ação Civil Pública
Jurisdição: Jacobina
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Interessado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento Sa Embasa
Advogado: Marianna Paes Dantas (OAB:BA41359)
Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes (OAB:BA35424)
Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0500903-52.2014.8.05.0137
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
INTERESSADO: Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA Embasa
Advogado(s): ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (OAB:BA11021), MARCELA MENEZES SILVA MENDES
(OAB:BA35424), MARIANNA PAES DANTAS (OAB:BA41359)
DESPACHO
Considerando que a parte Autora acostou aos autos novos documentos, seja a parte Ré intimada para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, manifeste a petição de id. n. 118584283, bem como a documentação juntada no id. n. 118584284 e seguintes.
JACOBINA/BA, 28 de abril de 2022.
MARLEY CUNHA MEDEIROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8003067-61.2021.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Maria De Fatima Dantas Oliveira
Advogado: Charles Jacobina Santos Brasileiro (OAB:BA40176)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003067-61.2021.8.05.0137
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS OLIVEIRA
Advogado(s): CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO (OAB:BA40176)
REU: BANCO BMG SA
Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A)
DESPACHO
Vistos etc.
Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015,
ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intime-se as partes, por seus advogados, a, no prazo
comum de 15 (quinze) dias úteis:
a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato
exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);
b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de
inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);