TJBA 25/07/2022 -Fch. 6055 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Cad 2/ Página 6055
Ilhéus, 21 de março de 2022
Antônio Carlos de Souza Hygino
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
SENTENÇA
8004822-96.2019.8.05.0103 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Paulo Lopes Da Silva Neto
Advogado: Camille Pereira Brandao (OAB:BA49879)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8004822-96.2019.8.05.0103
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
AUTOR: PAULO LOPES DA SILVA NETO
Advogado(s): CAMILLE PEREIRA BRANDAO (OAB:BA49879)
Advogado(s):
SENTENÇA
Perante a Vara de Registros Públicos desta Comarca, requereu PAULO LOPES DA SILVA NETO a presente ação objetivando
retificar seus assentos de nascimento e casamento – Matrículas 136269 01 55 1994 1 00024 214 0028838 91 e 144188 01 55
2017 2 00016 262 0005838 72 , respectivamente, o primeiro do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício e o
segundo do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Ofício, ambos desta Comarca, para acrescentar ao seu nome o
sobrenome materno “IZAGUIRRES”, passando o mesmo a chamar-se “PAULO LOPES DA SILVA IZAGUIRRES NETO”.
A inicial veio devidamente instruída com os documentos através dos quais pretenderam provar a veracidade de suas afirmações.
O Ministério Público opinou favoravelmente – ID 119502041.
O pedido encontra amparo nas disposições do art. 109 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
A PAR DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos eclode, nos termos da fundamentação supra, aqui integrada, julgo procedente o requerimento inicial para autorizar a retificação pretendida, nos termos do pedido, determinando aos Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício e ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Ofício, ambos desta Comarca,
que proceda às devidas retificações nos registros de nascimento e casamento de PAULO LOPES DA SILVA NETO - matrículas
136269 01 55 1994 1 00024 214 0028838 91 e Matrícula 144188 01 55 2017 2 00016 262 0005838 72 –, respectivamente, deles
fazendo constar “PAULO LOPES DA SILVA IZAGUIRRES NETO”, no lugar de “PAULO LOPES DA SILVA NETO”, mantendo-se
os demais termos dos aludidos registros.
Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processuais, dou a esta sentença força de mandado, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências.
Sem custas, dado o amparo da gratuidade da Justiça.
P.R.I. e proceda-se, oportunamente, às anotações necessárias e ao arquivamento e baixa do feito.
ILHÉUS/BA, 21 de março de 2022.
Antônio Carlos de Souza Hygino
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS.,CÍVEIS E COMERC
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS DE SOUZA HYGINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIVALDO DOS SANTOS SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2022
ADV: NILTON PINTO DE MENEZES JUNIOR (OAB 17901/BA), CINTHYA SILVA SANTOS, JOÃO HIGINO NETO (OAB 14203/
BA) - Processo 0000379-93.2009.8.05.0103 - Procedimento Comum - Nota Promissória - AUTOR: Nilton Pinto Meneses - RÉU:
Raimundo Gomes Reis - Vistos, etc. Declaro-me impedido de exercer minhas funções nestes autos por nele atuar, como advogado do acionado, o Dr. João Hygino Neto, meu irmão (CPC, art. 144, III, do CPC. Ao meu substituto legal. Ilhéus(BA), 20 de julho
de 2022. Antonio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
ADV: ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (OAB 59705/BA), LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP),
IASMIN ARAÚJO CERQUEIRA SANTOS (OAB 60033/BA) - Processo 0000380-10.2011.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: Portoseg S/A Credito Financiamento e Investimento - RÉU: Maria do Socorro Dias de