TJBA 01/07/2022 -Fch. 1764 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022
Cad 2/ Página 1764
RELAÇÃO Nº 0286/2022
ADV: EDMILSON AZEVEDO BARBOSA, INEZ AZEVEDO CARVALHO (OAB 33614/BA), JERÔNIMO AZEVEDO CARVALHO
(OAB 25344/BA) - Processo 0328724-69.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Ivanildo dos Santos Almeida - ANTE O EXPOSTO,
JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER IVANILDO DOS SANTOS ALMEIDA, QUALIFICADO NOS AUTOS,
DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, PARÁGRAFO 9º C/C ART. 148, INCISO IV,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 7º DA LEI 11.340/2006, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Após o trânsito em julgado, oficie-se AO CEDEP PARA QUE PROMOVA A CONTRAINFORMAÇÃO RELATIVA A ESTA AÇÃO PENAL QUANTO A RICARDO BISPO DO ROSÁRIO SILVA, qualificado nos autos. Sem
custas. Intimem-se. (A vítima, por meio de edital). Arquive-se oportunamente e dê-se baixa devida. Salvador(BA), 02 de junho
de 2022. Patricia Sobral Lopes Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SOBRAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2022
ADV: RAFAEL SOUZA RACHEL (OAB 46042/BA) - Processo 0571140-29.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: MABIS MIRANDA
DE JESUS - Ex positis, determino o trancamento da presente ação penal, por ausência de justa causa ou interesse de agir por
consequência, com fundamento no artigo 107,inciso IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do CPB e 61 do Código de Processo Penal,
DECLARO extinta a punibilidade de MABIS MIRANDA DE JESUS, qualificado nos autos, quanto à imputação da prática da conduta descrita no artigo 129, §9º c/c art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006. Isento de custas. Transitado em julgado, certifique-se e
arquivem-se os autos, com baixa devida. Comunique-se ao CEDEP para devida baixa, oportunamente. Publique-se Registre-se
e Intimem-se. Salvador(BA), 03 de junho de 2022. Patricia Sobral Lopes Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SOBRAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2022
ADV: MATHEUS VINICIUS BATISTA PIRES DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 52676/BA) - Processo 0506756-52.2020.8.05.0001 Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - AUTORA: I. A. S. - RÉ: C. F. de A.
- Nestes termos, com fulcro nos arts. 13, caput e 19, § 3.º, ambos da Lei Federal 11.340/2006, cumulado com o art. 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil, revogo as medidas protetivas de urgência, anteriormente deferidas, e extingo o presente feito.
Publique-se. Intimem-se as partes por meio de edital, no prazo de lei. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,
arquive-se, e dê-se baixa na Distribuição e no sistema eSAJ. Cumpra-se, com as cautelas legais. Salvador(BA), 13 de abril de
2022. Patricia Sobral Lopes Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SOBRAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2022
ADV: JÉSSICA DOS SANTOS SOARES (OAB 56143/BA) - Processo 0533570-38.2019.8.05.0001 - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: J. S. N. - REQUERIDO: A. dos S. L. Nestes termos, com fulcro nos arts. 13, caput e 19, § 3.º, ambos da Lei Federal 11.340/2006, cumulado com o art. 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil, revogo as medidas protetivas de urgência, anteriormente deferidas, e extingo o presente feito.
Publique-se. Intimem-se as partes por meio de edital, no prazo de lei. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,
arquive-se, e dê-se baixa na Distribuição e no sistema eSAJ. Cumpra-se, com as cautelas legais. Salvador(BA), 13 de abril de
2022. Patricia Sobral Lopos Juiza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SOBRAL LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2022