TJBA 30/06/2022 -Fch. 3008 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Cad 2/ Página 3008
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8000222-76.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Leoncio Guedes Da Costa
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Barreiras
Terceiro Interessado: Instituto De Terapia Intensiva De Barreiras Ltda
Advogado: Sarah Gregorio Ercolin (OAB:TO9703)
Advogado: Filipe Matheus Almeida Danta (OAB:TO8047)
Advogado: Murilo Sudre Miranda (OAB:TO1536)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000222-76.2022.8.05.0022
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
AUTOR: LEONCIO GUEDES DA COSTA
Advogado(s):
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Em petição de ID182236651, a Defensoria Pública do Estado comunica o óbito do autor e, por conseguinte, requer o julgamento
antecipado do mérito e bloqueio complementar de verbas públicas no valor de R$104.000,00 (cento e quatro mil reais), uma
vez que restou uma conta a pagar junto ao Hospital Central referente a 16 diárias globais de UTI (do dia 14.01.2022 ao dia
29.01.2022) no valor unitário de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Em detida análise dos autos, constato que houve bloqueio de verbas públicas ao ID176942605, importância de R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais), visando custear internação hospitalar.
Ainda, há no caderno processual, manifestação do Instituto de Terapia Intensiva de Barreiras LTDA, unidade hospitalar em que
o autor ficou internado até o seu óbito, requerendo habilitação como terceiro interessado nos autos, pugnando pela condenação
dos Requeridos ao pagamento do correspondente a 16 (dezesseis) diárias globais de UTI, no montante de R$ 104.000,00 (cento
e quatro mil reais), bem como levantamento/liberação da quantia já bloqueada de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Em vista do exposto, determino o seguinte:
a) Intime-se o Instituto de Terapia Intensiva de Barreiras LTDA para esclarecer os pedidos do petitório de ID187037568, especificamente, se o lavamento do valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) está incluso no montante de R$ 104.000,00 (cento e
quatro mil reais), caso seja débito distinto, deve-se juntar nota fiscal;
b) Intimem-se o Estado da Bahia e o Município de Barreiras para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos petitórios de ID182236651 e de ID187037568.
Após manifestação ou decurso dos prazos, determino à conclusão dos autos.
Publique-se. Intime-se e cumpra-se.
Barreiras/Ba, datado e assinado digitalmente.
DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
0500146-49.2013.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Agamenon Gomes Dos Santos
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306)
Requerente: Castorina De Oliveira Da Cruz
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306)
Requerente: Josenilton Silva Oliveira
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306)
Requerente: Rosangela Paulo De Melo