TJBA 13/06/2022 -Fch. 2790 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Cad 4/ Página 2790
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8001624-19.2020.8.05.0264 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Impetrante: Drieli Correa Silva
Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574)
Impetrado: Municipio De Ubaitaba
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE UBAITABA-BA
PROCESSO N.: 8001624-19.2020.8.05.0264
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO: [Assistência Social]
IMPETRANTE: DRIELI CORREA SILVA
IMPETRADO: MUNICIPIO DE UBAITABA
DESPACHO
R.H.
Vistos.
DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, tornem conclusos.
Int.
Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente.
Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
INTIMAÇÃO
8000728-39.2021.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ubaitaba
Autor: Sara Cintia Bispo Dos Santos
Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014)
Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662)
Reu: Tokio Marine Seguradora S.a.
Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA
Processo: 8000728-39.2021.8.05.0264
Órgão Julgador: COMARCA DE UBAITABA
AUTOR: SARA CINTIA BISPO DOS SANTOS
REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por SARA CINTIA BISPO DOS SANTOS em face de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., todos qualificados.
As partes transigiram.
É o relatório. DECIDO.
Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Importantes efeitos decorrem desta opção do legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou
a constituição de novos direitos.
In casu, as partes transacionaram em relação ao objeto da presente demanda.