TJBA 12/04/2022 -Fch. 1653 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Regional de Santo Antônio de Jesus
Amargosa
Cad 1 / Página 1653
01
Total de Vagas
01
Regional de Serrinha
Teofilândia
01
Total de Vagas
01
Regional de Simões Filho
Santo Amaro
01
Total de Vagas
01
Regional de Vitória da Conquista
Condeúba
01
Encruzilhada
01
Total de Vagas
02
TOTAL GERAL DE VAGAS DISPONIBILIZADAS
19
I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido nos arts. 4º, 5º e 9º do Ato Normativo nº. 020/2014 e suas alterações.
II. Os interessados no preenchimento das vagas deverão formalizar seus pedidos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, dirigindo-os à DGP – PROV. DESENVOLV PESSOAS, Coordenação de Provisão e Desenvolvimento de
Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas até as 18h do dia 13 de abril de 2022.
III. Conforme art. 19 da Lei Estadual nº. 8.966/2003 e art. 9º, § 5º, do Ato Normativo nº. 020/2014, qualquer servidor, inclusive aquele
que estiver em estágio probatório, poderá habilitar-se para a remoção, desde que, na data de publicação do edital, encontre-se no
efetivo exercício do cargo e tenha um período de permanência mínimo de 01 (um) ano no mesmo órgão, considerando-se este como
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ressalvada a hipótese de necessidade do serviço ou interesse da Administração Pública.
IV. As vagas remanescentes da remoção de servidor decorrentes deste Edital serão disponibilizadas em Edital posterior.
V. A data da remoção decorrente do presente Edital será divulgada, em Diário Oficial, por intermédio de Ato da Procuradora-Geral de
Justiça, tão logo esgotados os Editais de remoção das vagas remanescentes, para que não haja interrupção do serviço público.
VII. O Ministério Público do Estado da Bahia não arcará com quaisquer ônus financeiros decorrentes da opção do servidor em
preencher quaisquer das vagas oferecidas.
Salvador, 11 de abril de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
SECRETARIA GERAL
EDITAL Nº 543, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o expediente SIGA protocolizado sob nº 26659/2022, TORNA PÚBLICO
O CANCELAMENTO do Edital nº 525/2022, publicado na edição do DJE de 07/04/2022, referente à substituição para PALMAS
DE MONTE ALTO - PROMOTOR(A) ELEITORAL - 175ª ZONA e PALMAS DE MONTE ALTO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA,
desconsiderando-se as habilitações realizadas.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 11 de abril de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça