TJBA 05/04/2022 -Fch. 3168 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Cad 2/ Página 3168
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO
8024627-50.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Gilberto Fernandes Santos Silva
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das
Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380
Processo nº 8024627-50.2019.8.05.0001
AUTOR: GILBERTO FERNANDES SANTOS SILVA
REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de
Atos Ordinatórios:
Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta)
dias.
Salvador, 16 de agosto de 2021.
IRAILDES BISPO MIRANDA
Analista Judiciário
TURMAS RECURSAIS
SEXTA TURMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8000942-87.2020.8.05.0127 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Zefira De Jesus
Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118-A)
Recorrido: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonca (OAB:BA21449-A)
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000942-87.2020.8.05.0127
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: ZEFIRA DE JESUS
Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118-A)
RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s): RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA28937-A), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA
(OAB:BA21449-A), MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB:BA17476-A)
DECISÃO
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDIÇÕES DE
ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. INSCRIÇÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. PRODUZIDA PROVA DESCONSTITUTIVA DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373,