TJBA 15/02/2022 -Fch. 1923 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
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DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
RESUMO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Nº 009/2022-SGA. Processo SEI
nº 19.09.00857.0012956/2021-12. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Verzzon – Administração de Serviços Ltda, CNPJ
nº 07.815.993/0001-07. Objeto da rerratificação: alterar, em razão de erro material, a redação Cláusula Terceira do contrato 009/2022SGA, para excluir o item 3.7.2 em sua integralidade, uma vez que se refere a postos de serviços não abrangidos pela licitação.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CELEBRADO COM O INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA (IFBA). Processo: 19.09.45342.0019430/2021-88. Parecer
jurídico: 662/2021. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Bahia (IFBA). Objeto do ajuste original: possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) no processo seletivo para
o “Programa de Estágio” do Ministério Público do Estado da Bahia. Objeto do aditivo: alterar a redação das cláusulas primeira,
quarta, quinta, sexta e oitava do convênio original para viabilizar a participação de estudantes de pós-graduação no “Programa
de Estágio” do Ministério Público do Estado da Bahia.
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018-SGA. Processo: 19.09.02678.0019079/2021-32. Partes:
Ministério Público do Estado da Bahia e Maria Cury Andari - EPP, CNPJ nº 04.808.201/0001-70. Objeto contratual: fornecimento
de vestuário masculinos para servidores vinculados à Coordenação de Transportes. Objeto do aditivo: Promover a revisão de
preços alterando os valores unitários dos serviços contratados, modificando o valor global anual do contrato de R$ 78.447,05
(setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) para R$ 93.170,00 (noventa e três mil, cento e setenta
reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Ação (P/A/OE) 2000 - Região 9900 - Destinação de
Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.30.
PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
INQUÉRITOS CIVIS / PROCEDIMENTOS:
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
[IDEA Nº 052.9.268730/2021]
PORTARIA PA N° 05/2022
Objeto: Proteger direito individual indisponível da Sra. EDITE GONÇALVES CHAVES.
O Promotor de Justiça designado para atuar na Promotoria de Justiça de Itambé, no uso de suas atribuições legais, com base
no Art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a potenciais interessados, que foi
promovido o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo, Portaria nº 05/2022, numeração IDEA acima informado.
Itambé – BA, 05 de fevereiro de 2022
[Assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em Substituição
PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA 003.0.24442/2016
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, Titular da 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, DEFESA SOCIAL E TUTELA DIFUSA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério
Público, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano do Procedimento
Administrativo IDEA 003.0.24442/2016, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Salvador, 29 de novembro de 2021.
CAROLINA CUNHA DA HORA SANTANA
Promotora de Justiça
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
IDEA Nº 152.9.232861/2020
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Irecê (PJEMAI)
PROMOTOR DE JUSTIÇA: Romeu Gonsalves Coelho Filho
ÁREA: Meio Ambiente
OBJETO: Fazer diagnóstico e regularização da atividade de extração desenvolvida às coordenadas Longitude UTM: 805713.62
m E e Latitude UTM: 8670217.08 m S, no município de Barra do Mendes-BA.
EDITAL Nº 4/2022
A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, da Resolução nº 174/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, com espeque no art. 129, VI, da Constituição da República e no
art. 92, XIV, da Lei Complementar Estadual n° 11/96, comunica a quem possa interessar o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 608.9.18354/2021, cientificando que poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho Superior do
Ministério Público do Estado da Bahia, na forma do art. 13 da Resolução n. 174/2017 do CNMP.
Jequié/BA, 10 de fevereiro de 2022.
Juliana Rocha Sampaio
Promotora de Justiça