TJBA 25/01/2022 -Fch. 1121 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 1121
Jurisdição: Itacaré
Parte Autora: Marcos Antonio Santos Bandeira Registrado(a) Civilmente Como Marcos Antonio Santos Bandeira
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Parte Autora: Rosana Da Silva Pires Bandeira
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Parte Autora: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Parte Autora: Danielle Pires Bandeira
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Parte Autora: Thiago Pereira Maia Cruz Machado
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Parte Autora: Valdeque Borges Santos
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Parte Autora: Michelle Pires Bandeira Pombo
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Parte Autora: Kim Viana Pombo
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291)
Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira Junior (OAB:BA38335)
Advogado: Danielle Pires Bandeira (OAB:BA35484)
Advogado: Alana Souza Barreto Sena (OAB:BA67148)
Reu: Municipio De Marau
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
________________________________________
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000223-47.2020.8.05.0114
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA e outros (7)
Advogado(s): MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (OAB:0050291/BA), MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA JUNIOR
(OAB:0038335/BA), DANIELLE PIRES BANDEIRA (OAB:0035484/BA), ALANA SOUZA BARRETO SENA (OAB:0067148/BA)
REU: MUNICIPIO DE MARAU
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
I - Relatório
Trata-se de uma Ação de Manutenção de Posse em que os autores pretendem a manutenção do imóvel situado no Loteamento Praia
Bela de Taipus de fora, Município de Maraú-BA, com área total de 1.800 m², devidamente individualizada e até antes da turbação, a
área era totalmente cercada, medindo 36 metros de frente a fundo por 50 metros de cada lado, desmembrada da área maior de 56.000
m, adquirido de Adelino de Oliveira Silva, consoante Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse, com quitação de benfeitorias,
lavrada no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Mascote, no dia 15/07/2016 e registrada no Cartório de Registro de Documentos
de Maraú-BA sob o nº 3836, Livro B26, página 160, Registro sob o nº 3834, Livro R-26, página 152 e Registro sob o nº 3835, Livro
B-26, página 156, tendo como confrontantes o próprio cedente Adelino de Oliveira Lino, Hugo de tal, área de uso público e de fundo
com a quadra “C” do referido Loteamento, valendo acrescentar que o cedente Adelino de Oliveira Lino adquiriu a referida área por
escritura de cessão de direitos possessórios registrada sob o nº 2.803, livro B-15 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de
Maraú-BA, no dia 08/08/2013.