TJAM 17/06/2014 -Fch. 135 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
partes para, no prazo 10 (Dez) dias, manifestarem expressamente
a intenção de conciliar, devendo, em caso positivo, formular
uma proposta conciliatória inicial. Ainda, no mesmo prazo
acima estabelecido, devem as partes especificar as provas que
eventualmente pretendam produzir, justificando sua pertinência,
para análise do juízo, nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do
CPC. Cumpra-se. Manaus, 02 de junho de 2014 Maria Eunice
Torres do Nascimento Juiz(a) de Direito
Manaus, Ano VII - Edição 1473
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custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%
sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, não cumprida
espontaneamente a obrigação em 15 (quinze dias), ao montante
da indenização devida, deverá ser acrescida multa no percentual
de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. Após
o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os
autos. P.R.I.C.
ADV: CELSO MARCON (OAB 566A/AM), ELAINE BONFIM DE
OLIVEIRA (OAB 336A/CE) - Processo 0629509-82.2013.8.04.0001
- Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE:
Banco Itauleasing S/A - Cia. Itauleasing de Arrendamento
Mercantil- REQUERIDO: Joao Crispim Bentes Da SilvaConsiderando o estado de revelia do Requerido, caracterizado
pela ausência de contestação, decido conhecer diretamente do
pedido, nos termos do art. 330, II, do CPC. Cumpra-se.
ADV: INGO DIETER PIETZSCH - Processo 063610582.2013.8.04.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento
em Consignação - CONSIGNANTE: ODINEIA ASSUNÇÃO
DE VASCONCELOS- CONSIGNADA: JANETE DE OLIVEIRA
GOMES- Intime-se a Requerente a manifestar-se acerca da defesa
apresentada e alegação da perda superveniente do interesse de
agir pela devolução do imóvel a locadora no prazo de 10 dias, sob
pena de extinção do processo. Defiro o pedido de expedição de
alvará dos valores dos alugueis depositados em juízo em favor da
Requerente. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: CLÓVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO
(OAB 2968/AM), VICTOR KIKUDA (OAB 199259/SP) - Processo
0630358-54.2013.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial Valor da Execução / Cálculo / Atualização - REQUERENTE: Fabio
Bruce Farias- REQUERIDA: Patricia Linhares Farias- Certifico
que, fora infrutífera a última solicitação de bloqueio eletrônico por
intermédio do sistema Bacenjud. Certifico mais que, conforme o
Código de Normas e o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do
CPC, aditado pela Lei nº 8.952/94, pratiquei o ato processual,
seguinte: Fica o (a) Exequente intimado(a) a se manifestar quanto
ao resultado da consulta realizada no sistema Bacenjud no prazo
de cinco dias.
ADV: ELISÂNGELA PEREIRA DANIEL (OAB 5725/AM) Processo 0637021-19.2013.8.04.0001 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
Banco Bradesco S/A- REQUERIDO: B & C DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS- Em assim sendo, percebo o desinteresse
da parte autora em dar prosseguimento ao presente processo,
não cumprindo a diligência a si imposta, no prazo previamente
estipulado, razão pela qual EXTINGO-O SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso III, do
CPC.
ADV: OLAVO CESAR CASTRO MENDES (OAB 513A/AM),
TIMÓTEO MARTINS NUNES (OAB 503/RR), EDSON SILVA
SANTIAGO (OAB A857AM) - Processo 0630813-19.2013.8.04.0001
- Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Eduardo
Everton Cavalcante- REQUERIDO: Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A- Certifico que, conforme o Código de Normas
e o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, aditado pela Lei
nº 8.952/94, pratiquei o ato processual seguinte: Ficam as partes
INTIMADAS PARA: Manifestarem sobre o Laudo Médico, no prazo
de 10 (dez) dias.
ADV: ERIKA DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB 8714/AM) Processo 0632998-30.2013.8.04.0001 - Monitória - Pagamento
- REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/AREQUERIDA: VERALDINA CARDOSO- Certifico que, conforme
o Código de Normas e o disposto no parágrafo 4º do art. 162
do CPC, aditado pela Lei nº 8.952/94, pratiquei o ato processual
seguinte: Fica o (a) (X) Requerente; ( ) Requerido(a); () Outros ....,
INTIMADO(A) PARA: Manifestar sobre o AR negativo no prazo de
cinco dias.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 751A/AM)
- Processo 0634533-91.2013.8.04.0001 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco
Panamericano S/A- REQUERIDA: MARLENE GONCALVES
CARDOSO- Intime-se o Requerente para se manifestar nos autos
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o quê de direito.
Cumpra-se
ADV: CELSO ANTÔNIO DA SILVEIRA (OAB 5807/AM) Processo 0634537-31.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Arrendamento Mercantil - REQUERENTE: HERCULES SANTOS
DA SILVA- REQUERIDO: BV FINANCEIRA- Ante o anteriormente
exposto, confirmo a liminar nesta sentença e JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO do Requerente, para declarar a nulidade do contrato
de financiamento do veículo descrito na Inicial, fls. 05, firmado
fraudulentamente junto a Requerida; declarar a inexistência de
débito relativo ao citado contrato; bem como determinar a baixa
de eventual inscrição do nome do Requerente nos cadastros
restritivos relativo ao citado contrato. CONDENO a Requerida
ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária e juros
legais a partir da publicação da sentença; ao ônus da sucumbência,
ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM) Processo 0702884-53.2012.8.04.0001 - Monitória - Cheque
- REQUERENTE: P. P. e C. LTDA.- REQUERIDO: P. I. de P. da
A. LTDA.- Intime-se a Requerente para se manifestar no feito,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
Cumpra-se
ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/
SP) - Processo 0703480-37.2012.8.04.0001 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.AREQUERIDO: Honório Gomes da Silva- Torno sem efeito o
despacho de fls. 110. Intime-se o Autor para juntar aos autos o
comprovante de pagamento da carta precatória no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.
ADV: BRENO BARBOSA FERREIRA - Processo 070367352.2012.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa
de Compra e Venda - REQUERENTE: Mara Rúbia Rosas de
Lima Medeiros- REQUERIDA: Práxis Engenharia Ltda- Defiro
o pedido de fls antecedentes, conceda o prazo de 40 (quarenta)
dias, nos termos em que requer. Após, em não se manifestando
intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas requerer o
quê de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se
ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB
3795/AM), ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA (OAB 1251/AM) Processo 0704761-28.2012.8.04.0001 - Monitória - Prestação
de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de
Energia S/A- REQUERIDO: Casemiro Solis Barbosa- Certifico
que, conforme o Código de Normas e o disposto no parágrafo 4º
do art. 162 do CPC, aditado pela Lei nº 8.952/94, pratiquei o ato
processual seguinte: Fica o (a) (X) Requerente; ( ) Requerido(a);
() Outros ...., INTIMADO(A) PARA: Manifestar sobre o AR negativo
no prazo de cinco dias.
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), LUIS
PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 104147/MG) - Processo
0706960-23.2012.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços
- REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/AREQUERIDO: Carlos Roberto Oliveira da Silva- Analisando os
autos, o Demandante requereu que este Juízo efetuasse pesquisa
no BACENJUD a fim de obter o endereço do executado, pedido
que destoa das funções as quais se presta tal sistema. Sendo
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