TJAL 06/01/2021 -Fch. 235 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2738
235
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL)
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Recorrido : Ilson Jose Bazilio
Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :RECURSO INOMINADO COBRANÇA INDEVIDA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVANTE
DE PAGAMENTO DO VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL
CARACTERIZADA DEVER JURÍDICO SECUNDÁRIO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER JURÍDICO PRIMÁRIO
DE NÃO LESAR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS “IN RE IPSA” VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO MERECE REAJUSTE RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1 Recurso Inominado Cível nº 0700149-03.2016.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de
Arapiraca
Recorrente : Banco do Brasil S.A.
Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854/AL)
Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855A/AL)
Recorrida : Janizete de Oliveira Lima
Advogado : Breno Houly Palmeira (OAB: 13750/AL)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. PARTE
AUTORA NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE SEU DIREITO OU O ATO ILÍCITO PRATICADO PELA PROMOVIDA, ARTIGO 373, I,
DO CPC/15. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. PRECEDENTES
DESTA TURMA RECURSAL.
28 Embargos de Declaração Cível nº 0700157-92.2019.8.02.0014/50000 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova
Embargante : Hipercard Banco Multiplo S/A
Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Embargado : Paulo Cesar Pereira dos Santos
Advogado : BENIVALDO VITAL (OAB: 10978/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.
EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
8 Recurso Inominado Cível nº 0700160-39.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e
Criminal de Palmeira dos Índios
Recorrente : Banco Santander Banespa S/A
Advogado : Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ)
Recorrido : Roque Silva dos Santos
Advogada : Camilla Soares Vilarins Tenório (OAB: 15509/AL)
Advogada : Érica Keila Rodrigues da Silva (OAB: 15823/AL)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :RECURSO INOMINADO NEGATIVAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDEVIDA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
CARACTERIZADOS VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO MERECE REPAROS SENTENÇA CONFIRMADA
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
25 Embargos de Declaração Cível nº 0700189-25.2019.8.02.0038/50000 , de Teotonio Vilela, Vara do Único Ofício do
Teotônio Vilela
Embargante : Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas - Ceal)
Advogada : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
Embargado : José Francisco de Souza
Advogado : Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (OAB: 16011/AL)
Advogada : Flávia Camila da Silva (OAB: 14102/AL)
Advogada : Claudia Kallyne Gregorio da Silva (OAB: 16542/AL)
Advogada : Rosimeire dos Santos Cardoso Albuquerque (OAB: 17232/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO VERIFICADO. AJUSTE DO ACÓRDÃO. RAZÕES DOS
EMBARGOS ACOLHIDAS.
15 Recurso Inominado Cível nº 0700212-98.2020.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e
Criminal de Palmeira dos Índios
Recorrente : Risalva Marta da Conceição Silva
Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :RECURSO INOMINADO. CONTRATO REALIZADO DE FORMA INDEVIDA. DESCONTO INCIDENTE EM PROVENTOS
DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. REFORMA DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
6 Recurso Inominado Cível nº 0700298-34.2018.8.02.0148 , de Santana do Ipanema, Cartório do Juizado Esp. Cível e
Criminal de Santana do Ipanema
Recorrente : Manoel Ferreira da Silva
Advogado : Audenes Antonio Santos (OAB: 12289/AL)
Advogada : Ilka Taciana Jacinto Gomes (OAB: 14469/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º