TJAL 25/08/2020 -Fch. 12 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2652
12
Agravante : Ednaldo Ferreira de Melo
Advogado : Abelardo José de Moraes (15046/AL)
Advogado : Paulo Roberto Medeiros Sarmento (11533/AL)
Agravante : João Roberto Santos Dantas
Advogado : Abelardo José de Moraes (15046/AL)
Advogado : Paulo Roberto Medeiros Sarmento (11533/AL)
Agravante : José Ilson dos Santos
Advogado : Abelardo José de Moraes (15046/AL)
Advogado : Paulo Roberto Medeiros Sarmento (11533/AL)
Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas
Agravado : Estado de Alagoas
Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (2427/AL)
Procurador : Ivan Luiz da Silva (6191B/AL)
Procurador : Danilo França Falcão Pedrosa (10278/AL)
Procurador : Helder Braga Arruda Júnior (11935B/AL)
DESPACHO
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 24 de agosto de 2020
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Relator
Classe: Habeas Corpus Criminal nº 0802789-10.2020.8.02.0000
Paciente : EDILMO DA SILVA ALVES
Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza
Impetrante : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Impetrado : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTANA DO IPANEMA
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas
DESPACHO
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal.
Decorrido o tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de
origem, consoante o disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de
Justiça para o regular processamento.
Publique-se. Intime-se.
Maceió/AL, 18 de agosto de 2020.
MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
Juiz Auxiliar da Presidência
Classe: Habeas Corpus Criminal nº 0803503-04.2019.8.02.0000
Paciente : Roney Machado de Lima
Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza
Impetrante/Def : Ronivalda de Andrade
Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares
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