TJAL 29/01/2020 -Fch. 181 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Advogado
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2517
181
: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SUPOSTO DESCONTO INDEVIDO. IDOSO. ANALFABETO. CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ.
RECURSO DO BANCO PROVIDO PARA JULGAR OS PEDIDOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL IMPROCEDENTES. RECURSO
DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA.
25 Recurso Inominado nº 0700374-30.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de
Palmeira dos Índios
Recorrente
: Odesio Francisco da Silva
Advogado
: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Recorrido
: 655-banco Votorantim S/A
Advogada
: Manuela Sarmento (OAB: 14572A/AL)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESCONTO INDEVIDO. IDOSO. ANALFABETO. CONTRATO NÃO OBSERVA AS
FORMALIDADES LEGAIS NECESSÁRIAS. CONTRATO NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO. DANO MATERIAL CONFIGURADO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
24 Recurso Inominado nº 0700375-15.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de
Palmeira dos Índios
Recorrente
: Odesio Francisco da Silva
Advogado
: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Recorrido
: Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado
: Igor Maciel Antunes (OAB: 181825/RJ)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESCONTO INDEVIDO. IDOSO. ANALFABETO. CONTRATO NÃO OBSERVA AS
FORMALIDADES LEGAIS NECESSÁRIAS. CONTRATO NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO. DANO MATERIAL CONFIGURADO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
2 Recurso Inominado nº 0700378-17.2015.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova
Recorrente
: Luciene dos Santos
Advogado
: Fabiano Alvim dos Anjos (OAB: 7935/AL)
Recorrido
: Banco Cifra S/A - Banco Ge Capital S/A
Advogado
: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), MERECE MAJORAÇÃO PARA ATINGIR PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REFORMA DA
SENTENÇA.
19 Recurso Inominado nº 0700393-36.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de
Palmeira dos Índios
Recorrente
: Dalva Gomes da Silva
Advogado
: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Recorrido
: Banco Itau Consignado S.a
Advogada
: Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESCONTO INDEVIDO. IDOSO. ANALFABETO. CONTRATO NÃO OBSERVA AS
FORMALIDADES LEGAIS NECESSÁRIAS. CONTRATO NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO. DANO MATERIAL REFORMADO PARA
FORMA SIMPLES. REFORMA DA SENTENÇA.
6 Recurso Inominado nº 0700412-76.2018.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de
Palmeira dos Índios
Recorrente
: LUIZACRED S.A.SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogada
: Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Recorrido
: Marcos Antônio Clarindo da Silva
Advogado
: Lincoln Ribeiro Bento (OAB: 7679/AL)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
23 Recurso Inominado nº 0700487-81.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de
Palmeira dos Índios
Rec/Recorrido
: Banco Panamericano S/A
Advogado
: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Recdo/Recte
: Luísa Oliveira da Silva
Advogado
: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Advogado
: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB: 50401/PE)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SUPOSTO DESCONTO INDEVIDO. IDOSO. ANALFABETO. CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º