TJAL 16/10/2019 -Fch. 111 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2447
111
incompetência absoluta para o processamento e julgamento do feito, ao tempo em que determino que sejam os autos remetidos ao setor
de distribuição deste fórum, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió (AL), 01 de outubro de 2019 Claudemiro
Avelino de Souza Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0807901-59.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Município de Maceió - EXECUTADA: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - Assim, reconheço a
incompetência absoluta para o processamento e julgamento do feito, ao tempo em que determino que sejam os autos remetidos ao setor
de distribuição deste fórum, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió (AL), 01 de outubro de 2019 Claudemiro
Avelino de Souza Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0807931-94.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Município de Maceió - EXECUTADA: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - Assim, reconheço a
incompetência absoluta para o processamento e julgamento do feito, ao tempo em que determino que sejam os autos remetidos ao setor
de distribuição deste fórum, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió (AL), 01 de outubro de 2019 Claudemiro
Avelino de Souza Juiz de Direito
ADV: FERNANDA TENORIO CALAÇA (OAB 12199/AL) - Processo 0836250-72.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de
Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de Maceió - EXECUTADO: Talwany Carlos Gregorio - ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m)
a(s) parte(s) intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$ 564,53, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição
na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da
supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se
responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução
nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 15 de outubro de 2019
Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL)
Edgar Feijó da Cunha Júnior (OAB 11297/AL)
Fernanda Tenorio Calaça (OAB 12199/AL)
Procurador Geral do Município (OAB P/GM)
Procurador Geral do Município de Maceió (OAB /PG)
Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL)
16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0785/2019
ADV: LUCAS GABRIEL DE ARAÚJO (OAB 14387/AL) - Processo 0703865-92.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Rosane Soares Oliveira - RÉU: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica
a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos,
com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.
Lucas Gabriel de Araújo (OAB 14387/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0786/2019
ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL), ADV: RODRIGO CAVALCANTE FERRO (OAB 8387/AL), ADV: ANDRÉ
ARAÚJO WANDERLEY (OAB 9097/AL) - Processo 0700151-71.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela /
Tutela Específica - AUTOR: Municpio de Branquinha - RÉU: Estado de Alagoas - Em cumprimento ao Provimento nº. 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte apelada, para, querendo, no prazo legal, apresentar suas
contrarrazões ao recurso de Apelação. Dou vista à(o) douto(a) representante do Ministério Público, e, em seguida faço remessa dos
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.
André Araújo Wanderley (OAB 9097/AL)
Eduardo Valença Ramalho (OAB 5080/AL)
Rodrigo Cavalcante Ferro (OAB 8387/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2019
ADV: RAIMUNDO JOSÉ CABRAL DE FREITAS (OAB 2266/AL) - Processo 0726686-03.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Restabelecimento - AUTORA: Jéssica Karine Santos - RÉU: AL PREVIDÊNCIA - Republicado por Incorreção - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão da inicial, com fundamento no art.9º da Lei Estadual nº 6.288/02, condenando a autora no pagamento
das custas processuais, as quais se suspende em virtude da concessão da gratuidade da justiça, e, em honorários advocatícios que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º