TJAL 17/01/2018 -Fch. 37 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2027
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71 Embargos de Declaração nº 0802795-90.2015.8.02.0000/50001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB: 12159AA/L)
Embargado
: Cts Comércio e Distribuição Ltda - Me
Advogado
: Antônio Luiz Gonzaga Filho (OAB: 8045/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO.
PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
ENTRE OS PROCESSOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO DEVIDA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART.
1.022, III, DO CPC/2015. CORREÇÃO DEVIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
73 Embargos de Declaração nº 0802327-92.2016.8.02.0000/50000 , de Maceió, 6ª Vara Cível da Capital
Embargante
: Banco Volkswagen S/A
Advogada
: Aldenira Gomes Diniz (OAB: 9259/PE)
Embargado
: Luiz Carlos Gonçalves
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA, POR MAIORIA DE VOTOS, PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º DO CPC/2015. RECURSO
CONHECIDO E REJEITADO.
84 Agravo de Instrumento nº 0804244-15.2017.8.02.0000 , de Maceió, 4ª Vara Cível da Capital
Agravante
: Banco do Brasil S/A
Advogado
: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG)
Advogado
: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854AA/L)
Agravado
: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia
Advogado
: Denys Blinder (OAB: 154237/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 - DF. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO
DO FEITO, DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ARGUMENTOS DE MÉRITO QUANTO AO
TÍTULO EXECUTIVO IMPOSSÍVEIS DE ANÁLISE DEVIDO À COISA JULGADA. ARGUMENTO QUANTO AO TERMO INICIAL DO
JUROS DE MORA REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Recurso conhecido e provido em parte.
89 Agravo de Instrumento nº 0803500-20.2017.8.02.0000 , de Maceió, 4ª Vara Cível da Capital
Agravante
: Banco do Brasil S/A
Advogado
: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132/AL)
Agravado
: Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança - Incpp
Advogado
: Denys Blinder (OAB: 154237/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 - DF. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO
DO FEITO, DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ARGUMENTOS DE MÉRITO QUANTO AO
TÍTULO EXECUTIVO IMPOSSÍVEIS DE ANÁLISE DEVIDO À COISA JULGADA. ARGUMENTO QUANTO AO TERMO INICIAL DO
JUROS DE MORA REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Recurso conhecido e parcialmente provido.
92 Agravo de Instrumento nº 0803832-84.2017.8.02.0000 , de Maceió, 4ª Vara Cível da Capital
Agravante
: Banco do Brasil S/A
Advogado
: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132/AL)
Agravado
: Espólio de Eusébio Emídio Soares (Representante Legal)
Advogado
: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor:
EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULARES DE CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 - DF. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO
DO FEITO, DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ARGUMENTOS DE MÉRITO QUANTO AO
TÍTULO EXECUTIVO IMPOSSÍVEIS DE ANÁLISE DEVIDO À COISA JULGADA. ARGUMENTO QUANTO AO TERMO INICIAL DO
JUROS DE MORA REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Recurso conhecido e provido em parte.
9 Apelação nº 0702634-69.2015.8.02.0001 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Procurador
: Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669SEA/L)
Apelado
: Sindicato do Fisco do Estado de Alagoas Sindifisco Al
Advogada
: Janine de Holanda Feitosa (OAB: 7631/AL)
Advogado
: Evilásio Feitosa da Silva (OAB: 1197/AL)
Apelado
: Marcelo da Rocha Sampaio
Advogada
: Janine de Holanda Feitosa (OAB: 7631/AL)
Advogado
: Evilásio Feitosa da Silva (OAB: 1197/AL)
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
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